Pois é, a situação tá mais séria do que muita gente imagina. Aquele papo de que a tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro veio com manual de instruções complexo? Confirmado. E olha, algumas regras são, digamos, bastante invasivas.
Não é brincadeira não. Agentes responsáveis pela vigilância estão formalmente autorizados — pasmem — a adentrar o ambiente onde ele estiver, seja sala, quarto ou qualquer cômodo da casa, para realizar vistorias técnicas. A ordem judicial é clara como água: não há espaço para "áreas restritas" quando o assunto é verificação do aparelho.
O Pulso Firme da Justiça
O documento, obtido com exclusividade, não deixa margem para dúvidas. Está escrito preto no branco que os operadores do sistema podem, repito, podem mesmo, "acessar todos os cômodos do imóvel" para checar aquele dispositivo eletrônico que agora é parte do cotidiano do ex-mandatário. A justificativa? Garantir que a coisa toda funciona direitinho, evitando qualquer... bem, você sabe, tentativa de sabotagem ou não funcionamento.
E não pense que é só chegar e entrar. Existe um protocolo a ser seguido, é claro. Tudo deve ser comunicado com antecedência à defesa de Bolsonaro, mas o aviso prévio não é um pedido de permissão. É uma notificação, ponto final. Eles vão informar que a vistoria vai acontecer, e não perguntar se podem ir.
E se o ex-presidente estiver no banheiro?
Boa pergunta, né? A questão do momento de privacidade absoluta, como um banho, foi levantada. Aí a coisa fica cinzenta. A interpretação vigente é de que, em casos assim, os agentes devem aguardar do lado de fora do ambiente — mas o tal ambiente ainda será vistoriado, mesmo que minutos depois. Não tem escapatória.
Ah, e detalhe: essa autorização de entrada vale apenas para checagens técnicas relacionadas ao funcionamento do dispositivo. Nada de revistar gavetas ou vasculhar pertences pessoais. O foco é único e exclusivo na tornozeleira.
Parece exagero? Para especialistas em direito penal que consultei, não é. É o padrão ouro para monitoramentos de alto perfil. A Justiça está apenas fechando todas as brechas possíveis, evitando que alguém alegue depois que "ah, mas não olharam ali".
O que temos, no fim das contas, é um embate histórico entre a privacidade individual de uma figura pública e a aplicação irrestrita de uma medida judicial. E pelo visto, nessa disputa, a lei está jogando pesado.
