Uma servidora pública foi condenada por causar um prejuízo de R$ 2,5 milhões ao estado de Roraima ao dar baixa em diversos registros de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sem que os contribuintes tivessem efetuado o pagamento.
Segundo a denúncia, a funcionária utilizou seu acesso ao sistema para fraudar o processo, liberando indevidamente a quitação do imposto. A prática ilegal foi descoberta após uma auditoria interna, que identificou as irregularidades.
Condenação e pena
A Justiça determinou que a servidora cumpra pena de prisão, além do pagamento de multa e reparação dos danos causados aos cofres públicos. O caso foi julgado como crime de peculato, que envolve o desvio de recursos públicos por parte de agentes do governo.
Impacto financeiro
O prejuízo de R$ 2,5 milhões afetou diretamente o orçamento do estado, que poderia ter utilizado esses recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A fraude também prejudicou outros contribuintes que pagam corretamente seus impostos.
Medidas de prevenção
Após o caso, o governo de Roraima anunciou que irá reforçar os sistemas de controle e auditoria para evitar novas fraudes. A expectativa é que medidas mais rígidas de fiscalização sejam implementadas em breve.
