A Justiça de Paulínia (SP) condenou o município por superfaturamento em contratos de transporte escolar, em uma decisão que expõe falhas na gestão pública. O caso envolve licitações realizadas entre 2017 e 2020, com prejuízos estimados em milhões aos cofres públicos.
Detalhes da condenação
Segundo a sentença, a prefeitura pagou valores acima do mercado pelo serviço de transporte de alunos, sem justificativa técnica ou legal. A empresa contratada teria cobrado até 40% a mais que o valor de referência para o serviço.
O juiz responsável pelo caso determinou:
- Multa de R$ 1,5 milhão ao município
- Anulação dos contratos irregulares
- Impedimento dos responsáveis por licitar por 5 anos
Impacto na educação
O caso levanta preocupações sobre como recursos destinados à educação estão sendo geridos. Especialistas apontam que o superfaturamento pode ter prejudicado outros investimentos necessários nas escolas da região.
"Quando há desvio de verba na educação, são os alunos que pagam o preço", afirma um especialista em gestão pública ouvido pela reportagem.
Reação da prefeitura
A administração municipal informou que vai recorrer da decisão, alegando que todos os processos foram conduzidos dentro da legalidade. A defesa argumenta que os valores considerados superfaturados incluem custos operacionais não contabilizados inicialmente.
Enquanto isso, pais de alunos aguardam soluções para garantir que o transporte escolar não seja afetado durante o andamento do processo judicial.
