Em meio ao debate público sobre os limites das punições a magistrados, uma empresa apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma investigação particular que aponta indícios de que um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) teria recebido um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de uma decisão favorável em um processo. O caso foi levado ao CNJ no último dia 28, por meio de um Pedido de Providências protocolado pela Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge. A empresa alega ter sido prejudicada por uma decisão do magistrado que reverteu entendimentos anteriores do colegiado.
Investigação particular e indícios
A petição é assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que atuou como conselheira do CNJ por dois mandatos (2017 a 2021) e foi secretária de Justiça do Paraná. A investigação particular, também encaminhada em um pedido de apuração disciplinar à Presidência do TJPR em 27 de abril, reúne como provas o depoimento do administrador da loja que vendeu o quadriciclo, uma nota fiscal emitida em nome do filho do desembargador e uma fotografia publicada no Instagram na qual os netos do magistrado aparecem pilotando o veículo.
Reações oficiais
A reportagem enviou perguntas ao TJPR e ao desembargador Francisco Jorge por meio da assessoria do tribunal entre os dias 8 e 12. A assessoria respondeu apenas que o TJPR "seguirá todas as recomendações do CNJ". Já o Conselho Nacional de Justiça informou, em nota, que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento "visando apurar supostas irregularidades".
Contexto de punições mais rigorosas
A denúncia surge em um momento em que autoridades debatem o endurecimento das punições a juízes. Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória como penalidade máxima para magistrados, defendendo que o CNJ deve aplicar a perda do cargo e, consequentemente, a perda do salário como sanção mais severa por violações disciplinares. Essa decisão tem gerado controvérsias no meio jurídico e entre especialistas.
Em dezembro de 2025, último dado disponível, o CNJ contava com 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares (PADs) aguardando julgamento pelo plenário, composto por 15 conselheiros.
Alegações da Construtora Zoller
A disputa judicial que originou as suspeitas teve início em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atraso no pagamento de aluguéis. Uma das proprietárias da empresa, que atuava como fiadora do contrato, alegou que, devido a um erro da Justiça, não teve conhecimento das decisões tomadas contra si até 2020, e pediu a anulação da execução do processo.
Os advogados da construtora afirmam que a empresa vinha obtendo vitórias na 17ª Câmara Cível por unanimidade, até que a parte contrária contratou um novo advogado e conseguiu reverter as decisões anteriores em 2024. Segundo eles, a virada ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta vez em que foram apresentados embargos de declaração – recurso que normalmente serve apenas para esclarecer pontos de uma decisão. Com isso, o magistrado teria "ressuscitado" uma dívida calculada em R$ 14 milhões, valor contestado pela Zoller, que afirma ser de R$ 288,5 mil.
A construtora sustenta que sua investigação particular revela que, dois dias após o julgamento, em "2 ou 3 de outubro de 2024", o advogado Michel Guerios Netto – recém-contratado pela parte contrária – foi a uma loja em Curitiba e escolheu um quadriciclo vermelho. O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, com emissão de uma primeira nota fiscal de R$ 52 mil. Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à loja e trocado o modelo vermelho por um azul mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil. A primeira nota foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor de R$ 62,5 mil, em nome do filho do magistrado – o que permitiu à construtora relacionar documentalmente o quadriciclo à família do desembargador. Esses elementos constam do depoimento do administrador da loja e das duas notas fiscais, entregues às autoridades.
Manifestação dos citados
O advogado Michel Guerios Netto nega as acusações. Em nota, afirmou: "Tomei conhecimento recentemente das alegações caluniosas trazidas na improcedente petição e nos documentos com conteúdo falso que foram fabricados para acompanhá-la. Refuto integralmente o contido na petição e na documentação que a acompanhou. Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação, profissional, comercial, de amizade ou social, com qualquer familiar do desembargador relator do processo. Apresentarei, em meu nome e em defesa de meu cliente, as razões e fundamentos no processo específico e nas demais medidas judiciais que já estão sendo tomadas, inclusive na esfera criminal."
O CNJ, por sua vez, afirmou que apura o caso. A nota do órgão diz: "Em resposta aos questionamentos sobre o Pedido de Providências 0007741-47.2025.2.00.0000, informamos que o procedimento tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, visando apurar supostas irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge. Até o momento, a Corregedoria determinou a intimação da requerente (Construtora Zoller) para que apresente um relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios das alegações, além de solicitar informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff [que era relator do processo antes de Francisco Jorge assumi-lo]. Não há conclusão sobre a plausibilidade dos fatos, uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou esclarecimentos adicionais. Ressalte-se que a alegação sobre o recebimento de um quadriciclo será analisada oportunamente, bem como aquelas que dizem respeito à tramitação processual de todos os feitos relacionados."
