O governo brasileiro manifestou surpresa nesta terça-feira, 12, diante da decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de nações habilitadas a exportar produtos de origem animal para consumo humano no bloco. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciaram que adotarão todas as providências cabíveis para reverter a medida e manter o fluxo de exportações brasileiras ao mercado europeu.
Detalhes da decisão europeia
A decisão foi aprovada pelo Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia e entra em vigor em 3 de setembro deste ano. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil foi removido por não cumprir exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais destinados à exportação para a União Europeia. A porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, confirmou: “O Brasil não está incluído na lista”.
Produtos afetados
Com o veto, o Brasil deixará de exportar para a União Europeia animais vivos para produção de alimentos, além de produtos derivados como bovinos, equinos, aves, ovos, produtos de aquicultura, mel e invólucros. A legislação do bloco proíbe o uso de antimicrobianos para estimular crescimento ou aumentar a produtividade animal, bem como a utilização de medicamentos reservados ao tratamento de infecções humanas.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro destacou que as exportações continuarão normalmente até a vigência da medida e lembrou que o país exporta produtos de origem animal para a Europa há cerca de 40 anos. “Detentor de um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida, o Brasil é o maior exportador mundial de proteínas animais e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu”, afirmou em nota.
Diálogo com a União Europeia
O embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, terá reunião nesta quarta-feira com autoridades sanitárias europeias para esclarecimentos. Em entrevista à imprensa internacional, ele criticou a falta de diálogo “mais frequente e mais fluido” por parte do bloco. “Recebo essa notícia com surpresa. Não é uma boa notícia e esperamos reverter isso”, declarou. Segundo o embaixador, o problema não estaria necessariamente no uso de antibióticos, mas na necessidade de o Brasil comprovar sistemas adequados de segregação e controle da produção destinada ao mercado europeu.
Possível protecionismo?
Questionado sobre se as exigências sanitárias poderiam ser barreiras protecionistas, Costa e Silva afirmou que medidas sanitárias e fitossanitárias “são legítimas”. No entanto, criticou a “narrativa” de agricultores europeus e de alguns países de que o Brasil não cumpre padrões sanitários e ambientais. “Se o Brasil está no mercado europeu e é o maior fornecedor de produtos agropecuários para a União Europeia, é porque cumprimos as regras e temos qualidade”, argumentou.
Contexto comercial
A decisão ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta resistência de agricultores europeus, especialmente na França. A nova lista europeia incluiu 21 novos países e ampliou permissões para outros cinco, mantendo Argentina, Paraguai e Uruguai entre os habilitados. As autorizações poderão ser retomadas “assim que a conformidade for demonstrada” pelas autoridades brasileiras.
