No Amapá, pessoas trans e travestis já podem solicitar a mudança ou inclusão do nome social na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo é simples e garante o direito à identidade de gênero, conforme estabelecido por lei.
Quem pode solicitar?
Qualquer pessoa maior de 18 anos que deseja ter seu nome social reconhecido no documento de habilitação pode fazer a solicitação. Não é necessário ter realizado a retificação do nome civil.
Documentos necessários
- Documento de identidade original com foto
- CPF
- Comprovante de residência
- Laudo médico ou psicológico (opcional)
Onde fazer a solicitação?
O pedido deve ser feito no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP), localizado em Macapá. É necessário agendar previamente pelo site do órgão.
Passo a passo
- Agende seu atendimento no site do Detran-AP
- Compareça no dia marcado com todos os documentos
- Preencha o formulário de solicitação
- Pague a taxa de emissão da nova CNH
- Aguarde o prazo de confecção do documento
A nova CNH com o nome social terá validade igual à do documento original e será aceita em todo território nacional.
