O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei histórico que proíbe o uso de burcas, niqabs e outros véus islâmicos que cubram totalmente o rosto em estabelecimentos e serviços públicos. A decisão, tomada nesta quinta-feira, coloca o país alinhado com outras nações europeias que já implementaram medidas similares.
O que diz a nova legislação?
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece restrições específicas para o uso de vestimentas que impeçam a identificação facial em:
- Edifícios governamentais e repartições públicas
- Estabelecimentos de ensino
- Unidades de saúde
- Transportes públicos
- Qualquer serviço que exija identificação pessoal
Justificativas e controvérsias
Os defensores da medida argumentam que a proibição é necessária por questões de segurança pública e identificação pessoal. Segundo os parlamentares que apoiam o projeto, a legislação visa garantir que seja possível reconhecer visualmente qualquer pessoa em espaços de uso coletivo.
No entanto, a decisão não foi unânime e gerou intenso debate. Críticos da medida alertam que a proibição pode ser interpretada como uma restrição à liberdade religiosa e à expressão cultural das comunidades muçulmanas no país.
Contexto europeu
Portugal não é o primeiro país europeu a adotar essa postura. Nações como França, Bélgica, Dinamarca e Holanda já implementaram legislações similares nos últimos anos. O debate sobre o uso de véus islâmicos integrais continua sendo um tema polarizador em todo o continente.
Agora, a atenção se volta para o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, que deverá analisar a constitucionalidade do projeto antes de sua promulgação. Especialistas em direito constitucional acompanham o caso com interesse, avaliando o equilíbrio entre direitos fundamentais e segurança coletiva.
