Em uma medida que promete acirrar os ânimos no debate sobre segurança pública, o governo do presidente argentino Javier Milei publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial um decreto que permite a compra e posse de fuzis por civis sem necessidade de autorização prévia.
O que muda na prática?
A nova regulamentação elimina a burocracia que antes impedia cidadãos comuns de adquirirem este tipo de armamento de alto poder. Agora, qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais básicos poderá comprar fuzis sem passar pela ANMaC (Agência Nacional de Materiais Controlados).
As principais mudanças incluem:
- Eliminação da autorização prévia para compra de fuzis
- Facilitação do registro destas armas
- Redução significativa da burocracia no processo
- Ampliação do leque de armamentos disponíveis para civis
Justificativa do governo
O governo Milei defende a medida como parte de sua política de "confiança nos cidadãos de bem" e "desburocratização do Estado". Segundo analistas, a decisão está alinhada com o discurso de campanha do presidente, que sempre defendeu o direito à legítima defesa e a posse de armas como instrumento de segurança pessoal.
Reações e preocupações
A medida já começa a gerar reações acaloradas na sociedade argentina. Enquanto setores conservadores e liberais celebram a decisão como uma vitória das liberdades individuais, especialistas em segurança pública manifestam preocupação.
Críticos argumentam que:
- Aumento do potencial de violência armada
- Risco de armamento cair em mãos erradas
- Possível incremento na letalidade de conflitos
- Desafios para as forças de segurança
Contexto regional
A Argentina se torna um dos poucos países da América Latina a adotar uma política tão flexível em relação a armas de guerra. A decisão contrasta com tendências regionais de maior controle e regulamentação do acesso a armamentos.
O debate promete esquentar ainda mais nos próximos dias, com organizações de direitos humanos e entidades de segurança pública se posicionando sobre o tema. Enquanto isso, o governo Milei mantém sua postura de reduzir ao máximo a intervenção estatal na vida dos cidadãos.
