O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação da regra que permite o trabalho em feriados em determinados setores. A medida, que estava prevista para expirar, agora segue válida por mais um período.
O que muda com a prorrogação?
Com a extensão da norma, empresas de setores essenciais e com atividades ininterruptas continuam autorizadas a funcionar em dias feriados. No entanto, os empregados que trabalharem nesses dias terão direito a:
- Remuneração em dobro
- Folga compensatória
- Acordo prévio com o sindicato da categoria
Impacto no mercado de trabalho
A decisão do MTE busca equilibrar as necessidades das empresas com os direitos dos trabalhadores. Especialistas afirmam que a medida é especialmente importante para setores como:
- Saúde
- Transporte
- Segurança
- Turismo e hospitalidade
Empregadores devem ficar atentos às regras específicas de cada categoria profissional, já que algumas convenções coletivas podem estabelecer condições adicionais para o trabalho em feriados.
