Números revelam urgência de nova reforma da Previdência no Brasil
O debate sobre a importância de uma reforma administrativa ganhou força após o Congresso aprovar, na terça-feira (3), reajustes para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a volta do recesso e das votações no Legislativo, especialistas recomendam o exame de outra discussão relevante para o país: uma nova reforma da Previdência. Os números demonstram a urgência desse debate, com projeções alarmantes para as próximas décadas.
Trajetória dos gastos do INSS e impacto da reforma de 2019
O gráfico do Ministério da Fazenda mostra a trajetória do aumento da despesa de benefícios, aposentadorias e pensões do INSS em relação ao Produto Interno Bruto, o PIB. Em azul, a trajetória prevista antes da reforma da previdência, aprovada pelo Congresso em 2019. A linha laranja indica que a reforma conseguiu reduzir significativamente a projeção de crescimento dos gastos. No entanto, a linha laranja projeta que em 2060 a despesa com o INSS vai ultrapassar 12% do PIB, tornando-se quase insustentável.
Em 2025, as despesas com o INSS estouraram pela primeira vez a casa do R$ 1 trilhão e devem passar de 8% do PIB, de acordo com estimativas governamentais. A diferença entre o que havia em caixa e o que o governo federal teve que colocar a mais para honrar os compromissos do INSS foi de mais de R$ 320 bilhões – R$ 17 bilhões a mais do que no ano anterior.
Avances e limitações da reforma de 2019
A reforma da previdência de 2019 avançou em vários pontos para reduzir o déficit. Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, afirma: "É certamente a reforma previdenciária mais ampla e mais completa que foi feita no Brasil. Ela, por exemplo, acabou com um instituto que é a aposentadoria por tempo de contribuição, que o Brasil e mais quatro países no mundo tinham só. Ela criou, também, uma forma de cálculo mais adequada do valor da aposentadoria. Ela corrigiu várias distorções que nós tínhamos."
Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV, complementa: "Ela foi extremamente potente, porque significou que aquelas pessoas que antes se aposentavam em torno de 48, 50 anos, agora terão o seu período de permanência no mercado de trabalho aumentado em oito, nove, dez anos." Mas as mudanças não foram suficientes para enfrentar os desafios futuros.
Envelhecimento populacional e pressão sobre o sistema
O Brasil passa por um envelhecimento da população mais rápido do que o de países europeus. No ano 2000, a expectativa média de vida do brasileiro era de 71 anos. Em 2020, subiu para quase 75. Em 2050, vai ultrapassar os 81 anos. A previsão do Ministério da Previdência é de que o número de aposentados dobre nos próximos 30 anos, enquanto o número de pessoas que pagam a contribuição ao INSS permaneça o mesmo.
Propostas para uma nova reforma
Cinco especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional defendem uma nova reforma e apresentam como referência pontos que ficaram de fora das regras aprovadas em 2019. Uma das propostas era criar um gatilho de ajuste automático da idade mínima de aposentadoria à expectativa de vida do brasileiro. Na época, deputados e senadores não aprovaram a ideia. Vinte e quatro dos 38 países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, adotam esse tipo de mecanismo.
Rogério Nagamine, economista, explica: "É positivo que a gente esteja vivendo mais, mas é fundamental que a gente ajuste o sistema de previdência a essa nova realidade demográfica, até para evitar que a gente gere um custo muito grande para gerações futuras. A ideia é que, à medida que a expectativa de vida vai aumentando, você automaticamente também vai ajustando a idade de aposentadoria ou também o valor do benefício."
Outra proposta derrotada no Congresso era igualar a idade mínima de aposentadoria do trabalhador rural com a do trabalhador urbano. Hoje, a diferença é de cinco anos no caso dos homens e de sete anos entre as mulheres – 65% do déficit do INSS em 2025 vieram das aposentadorias rurais.
Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, argumenta: "No passado, fazia todo sentido o trabalhador rural se aposentar mais cedo porque, em média, o aposentado rural falecia sete anos mais jovem do que o urbano. Nas últimas décadas, melhorou muito a qualidade da vida rural, felizmente, e hoje a expectativa média de sobrevida do aposentado, seja urbano ou rural, é a mesma. Não faz mais nenhum sentido essa aposentadoria antecipada."
Desafios com servidores públicos e governos subnacionais
Para enfrentar o rombo nas contas, especialistas afirmam que a reforma teria que voltar a tratar dos servidores públicos. A reforma de 2019 avançou ao uniformizar algumas regras do funcionalismo e do setor privado, mas permaneceram muitas exceções. Em 2025, o governo federal teve que colocar mais de R$ 62 bilhões para cobrir o rombo das aposentadorias públicas – R$ 7 bilhões a mais do que em 2024.
Estados e municípios ficaram fora da reforma ampla de 2019. Alexandre Chaia, economista, alerta: "A gente fala muito de governo federal, de funcionalismo público federal, mas os estados e os municípios têm déficits gigantes, compatíveis com o tamanho do déficit do governo, só que a expectativa de crescimento é bem menor. Então, você acaba tendo, de alguma forma, um buraco na previdência dos estados e municípios muito grande."
Rogério Nagamine finaliza com um aviso: "Se a gente não fizer um ajuste, se planejar para esse médio e longo prazo, a gente vai estar jogando um custo muito grande para as gerações futuras. Quanto mais tempo nós demorarmos a se ajustar a esse futuro que já está contratado, mais bruscas tendem a ser as reformas no futuro."
