Nesta terça-feira (24/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública que promete movimentar o debate sobre os direitos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro discutirá os parâmetros para indenizações de cidadãos que tiveram benefícios previdenciários negados ou atrasados indevidamente.
O que está em discussão?
A corte analisará o Tema 1.142 do Repercussão Geral, que trata da responsabilidade do INSS em casos de:
- Demora injustificada na análise de benefícios
- Negativa indevida de direitos previdenciários
- Erros administrativos que causem prejuízos aos segurados
Como acompanhar a audiência?
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do STF no YouTube e pela TV Justiça, a partir das 14h. Especialistas em direito previdenciário, representantes do INSS e entidades de classe participarão dos debates.
Impacto para milhões de brasileiros
O julgamento pode definir precedentes importantes para:
- Critérios de cálculo de indenizações
- Prazos para ressarcimento
- Responsabilização por danos morais
Segundo dados do próprio INSS, apenas em 2023 mais de 800 mil processos contestavam decisões da autarquia previdenciária.
