O Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma grave situação financeira após ser bloqueado de receber recursos não obrigatórios da União. A medida, em vigor desde 6 de outubro, proíbe o estado de acessar transferências voluntárias e celebrar financiamentos com instituições federais.
Problemas no Rioprevidência geram bloqueio
O bloqueio ocorreu porque o Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores estaduais, não cumpriu exigências do Ministério da Previdência Social. A perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no dia 5 de outubro desencadeou as restrições.
Segundo o ministério, foram identificadas duas irregularidades principais nos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR):
- Investimentos fora dos limites estabelecidos pela Resolução 4.963/2021 do Conselho Monetário Nacional
- Entrega de documento sem assinatura digital dos responsáveis em 30 de outubro
Consequências imediatas para o estado
Com a perda do CRP, o Rio de Janeiro fica impedido de:
- Receber transferências voluntárias de recursos da União
- Obter empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais
- Celebrar contratos, convênios ou ajustes com órgãos federais
O professor Fábio Souza, especialista em Direito Previdenciário da UFRJ, explica que "a gestão com responsabilidade desses recursos é essencial. O Certificado de Regularidade Previdenciária foi criado em 1998 como uma medida eficaz para o controle das contas públicas previdenciárias".
Investigações do TCE e caso Banco Master
Além das irregularidades federais, o Rioprevidência também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 8 de outubro, o tribunal proibiu novos investimentos com o Banco Master ou fundos ligados a ele.
O TCE identificou que R$ 2,6 bilhões foram destinados a investimentos no Banco Master, representando 25% de todas as aplicações do fundo. O montante foi considerado "um cenário de graves irregularidades no processo de alocação de recursos".
O caso ganhou novos contornos com a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal em 18 de outubro. Ele é investigado por gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição.
Defesa do Rioprevidência
Em nota oficial, o Rioprevidência afirmou que a única pendência para obter o CRP "está relacionada ao fundo imobiliário Nest" e que o desenquadramento não foi causado pela gestão do fundo estadual. Sobre a falta de assinaturas, argumentou que "as movimentações financeiras do Rioprevidência estão todas formalizadas e assinadas nos documentos que originam o DAIR".
A Secretaria estadual de Fazenda declarou que o estado não tem recursos de empréstimos federais entre suas fontes de receita atuais nem previsão de realizar esse tipo de operação no futuro próximo.
Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o caso.
