O Estado do Rio de Janeiro conquistou uma vitória judicial crucial nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, para proteger os recursos de seus servidores. A Justiça autorizou que o fundo de previdência estadual, o Rioprevidência, retenha os valores que seriam repassados ao Banco Master e à PKL One Participações S.A.
Medida protege patrimônio previdenciário
A decisão, emitida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tem um objetivo claro: garantir maior segurança ao patrimônio previdenciário dos servidores públicos estaduais, incluindo aqueles que estão na ativa, os já aposentados e também os pensionistas. A medida é uma resposta direta à investigação envolvendo o Banco Master, cujo dono, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal.
Os valores retidos são referentes a operações de crédito consignado que foram contratadas pelo funcionalismo através do programa CredCesta. Em vez de seguir para as instituições financeiras, esse dinheiro ficará no caixa do Rioprevidência.
Recuperação de R$ 970 milhões é antecipada
O impacto financeiro da decisão é significativo. O montante que será recuperado com a retenção é de R$ 970 milhões, valor que o fundo previdenciário havia investido no Banco Master, acrescido de juros e correção monetária.
A grande vantagem prática é a aceleração no resgate desse capital. Com a medida judicial, a previsão é que o valor total retorne ao Rioprevidência em cerca de dois anos. Sem essa ação, a recuperação integral poderia se estender por uma década, conforme a previsão original do cronograma.
Proteção integral aos servidores
A decisão do TJRJ vai além da simples retenção de valores. Ela também impede que o Banco Master e a PKL One tomem qualquer medida contra os servidores que contrataram os empréstimos. Isso significa que as instituições ficam proibidas de:
- Negativar o nome dos envolvidos;
- Aplicar restrições de crédito;
- Ou realizar protestos decorrentes dessas operações de crédito consignado.
A proteção se estende de forma igualitária a todos os servidores vinculados ao fundo, sejam eles ativos, inativos (aposentados) ou pensionistas. A ação judicial assegura que os trabalhadores não serão penalizados pela situação enfrentada pelas financeiras.
Esta decisão representa um marco na defesa do patrimônio público e dos direitos dos servidores, garantindo que os recursos previdenciários sejam preservados e recuperados de forma mais ágil, diante de um cenário de instabilidade financeira das instituições envolvidas.
