A Prefeitura de Juazeiro do Norte, localizada na região do Cariri cearense, submeteu à Câmara Municipal dois projetos de lei que propõem uma reforma no sistema previdenciário do município. O objetivo é enfrentar o déficit milionário que afeta o Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (Previjuno). As medidas incluem a doação de imóveis da cidade para o fundo previdenciário e o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para 14%.
Déficit de R$ 114 milhões
De acordo com a administração municipal, a reforma é urgente para solucionar uma dívida de R$ 114 milhões do Previjuno, referente aos anos de 2023 a 2025. Esse montante integra o chamado "déficit atuarial", que se acumula quando as despesas previdenciárias superam as receitas arrecadadas ao longo do tempo.
Para equilibrar as contas, o município precisa realizar repasses adicionais ao fundo, já que apenas as contribuições dos servidores são insuficientes. Esses aportes extras visam garantir a sustentabilidade do sistema para os atuais aposentados e para os futuros beneficiários.
Propostas em análise na Câmara
Os projetos ainda serão analisados pelos vereadores da Câmara Municipal. Em nota, a prefeitura de Juazeiro do Norte afirmou que as mudanças têm como objetivo "garantir a segurança das aposentadorias dos servidores a longo prazo". A gestão também destacou que o aumento da alíquota para 14% atende a uma exigência da reforma nacional da Previdência, aprovada em 2019.
Fiscalização do MPCE
Em fevereiro, o Ministério Público do Ceará (MPCE) apontou que a administração municipal deixou de repassar valores destinados à amortização do déficit referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. Esses repasses não realizados, somados a pagamentos futuros, totalizam os R$ 114 milhões que a prefeitura precisa repor.
Esse montante representa apenas uma parte da dívida previdenciária total do município, estimada em R$ 1,7 bilhão. Para lidar com esse valor bilionário, a prefeitura firmou um parcelamento em 35 anos. Uma das parcelas não pagas foi de R$ 45 milhões, referente a 2025, valor incluso nos R$ 114 milhões.
Impacto no orçamento municipal
A prefeitura justificou que o valor de R$ 45 milhões supera todo o gasto do município com esportes, cultura, agricultura e assistência social, o que poderia comprometer o orçamento da cidade. Por isso, a reforma previdenciária é vista como necessária.
Medidas para regularização
O MPCE recomendou ações urgentes para regularizar a dívida do fundo. Em março, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que deu origem à reforma no sistema previdenciário. A prefeitura alertou que o descumprimento da norma federal pode levar à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), bloqueando recursos federais para obras essenciais.
Nos próximos meses, a prefeitura deve enviar à Câmara os projetos com o aumento da alíquota e a transferência de prédios públicos para o fundo. Uma alternativa é utilizar os imóveis para aluguel ou outras atividades, gerando receita adicional.
Outras possibilidades em estudo
Durante audiência pública em 23 de abril, o prefeito Gledson Bezerra mencionou que a gestão avalia outras medidas para aumentar as receitas previdenciárias, como a contratação de novos servidores, que passariam a contribuir, e a implementação de um regime de Previdência complementar.
