Milhares de aposentados e pensionistas brasileiros que obtiveram vitórias judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um alívio financeiro ainda este mês. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,8 bilhões para pagar dívidas previdenciárias referentes a outubro de 2024.
Quem tem direito aos valores
Os beneficiários que conquistaram na Justiça ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão entre os 178,1 mil segurados que receberão os valores. O pagamento abrange 131,3 mil processos judiciais que já transitaram em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos por parte do INSS.
Para receber o benefício, é fundamental que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em algum dia do mês de outubro. O depósito nas contas dos beneficiários seguirá o cronograma estabelecido por cada TRF (Tribunal Regional Federal).
Como consultar e receber os valores
Os valores serão pagos através de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que correspondem a débitos de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 neste ano. Os beneficiários ou seus advogados podem verificar se têm direito aos valores e acompanhar o status do pagamento através dos sites dos TRFs de suas regiões.
Na consulta, é necessário informar o CPF do aposentado ou pensionista, ou os dados do advogado, como número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta", e quando o pagamento for realizado, o status mudará para "Pago total ao juízo".
Distribuição por regiões do Brasil
Os valores foram distribuídos de forma desigual entre as diferentes regiões do país:
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 896,4 milhões para 53.753 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 225,1 milhões para 14.460 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 389,3 milhões para 16.995 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 573,2 milhões para 40.429 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 436,8 milhões para 36.280 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG): R$ 258,5 milhões para 16.188 beneficiários
O montante total liberado pelo CJF foi ainda maior, alcançando R$ 3,3 bilhões, incluindo também ações vencidas por servidores públicos. No total, 271,8 mil beneficiários em 214,2 mil processos serão contemplados com os pagamentos.
Entenda a diferença entre RPV e precatórios
Os RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos que possuem prazo legal de até 60 dias para quitação após a ordem de pagamento do juiz. Já os precatórios federais correspondem a débitos acima deste valor e são pagos apenas uma vez por ano. Ao fazer a consulta no site do TRF, aparecerá a sigla RPV para requisição de pequeno valor ou PRC para precatório.
Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para realizar o processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
