O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu um montante superior a R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de mensalidades em seus benefícios. O valor, referente a 4.137.951 solicitações atendidas, foi divulgado no último balanço do órgão, com dados registrados até 26 de dezembro.
Volume de contestações e resposta das entidades
O número total de pedidos de contestação abertos pelos beneficiários chegou a 6.362.898. Desse total, a esmagadora maioria, 6.231.376, corresponde a casos em que os segurados não reconheceram a autorização para os descontos feitos por associações, sindicatos e entidades de classe. Apenas em 131.522 situações houve confirmação de que o desconto foi, de fato, autorizado.
O governo federal solicitou informações sobre os repasses a 44 entidades diferentes. Até o momento, essas organizações apresentaram documentação referente a 1.592.421 pedidos de apuração.
Canais de atendimento e prazo estendido
Os canais preferidos pelos beneficiários para formalizar suas reclamações foram:
- Meu INSS (aplicativo e site): responsável por 3.440.069 pedidos, ou 54,1% do total.
- Agências dos Correios: com 2.259.424 solicitações (35,5%).
- Central telefônica 135: registrou 419.924 contestações (6,6%).
- Pedidos abertos de ofício: somaram 243.239 (3,8%).
O prazo para contestar os descontos, que inicialmente era mais curto, foi prorrogado pelo governo federal e agora segue válido até 14 de fevereiro de 2026. O acordo de ressarcimento administrativo abrange descontos realizados no período entre março de 2020 e março de 2025 e tem a vantagem de dispensar a necessidade de uma ação judicial.
Como proceder para contestar
Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo de três maneiras:
- Meu INSS (app ou site): Acessar o serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas". É necessário login na conta Gov.br. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, a contestação é registrada.
- Central 135: Ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Correios: Atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil agências espalhadas pelo país.
Após o registro da contestação, a entidade citada tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Se não houver manifestação dentro desse período, o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o aposentado ou pensionista aderir ao acordo de ressarcimento.
Contexto e investigações em curso
Os descontos diretos das mensalidades associativas nos benefícios do INSS foram suspensos em 23 de abril, logo após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema que causou prejuízos a milhões de segurados em todo o Brasil.
As fraudes e os envolvidos continuam sob investigação, não apenas pelas forças policiais, mas também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. Os trabalhos da CPI estão temporariamente paralisados devido ao recesso parlamentar.
