INSS antecipa décimo terceiro para 35,2 milhões de beneficiários; consulta já está liberada
Um total de aproximadamente 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem realizar a consulta sobre a antecipação do décimo terceiro salário. A verificação pode ser feita de forma prática e acessível através do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis como celulares e tablets, ou diretamente no site oficial gov.br/meuinss.
Datas de pagamento e impacto econômico significativo
Com uma previsão de injetar impressionantes R$ 78,2 bilhões na economia brasileira, a antecipação do décimo terceiro do INSS será distribuída em duas parcelas distintas. A primeira parcela está programada para ser paga no período compreendido entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela será disponibilizada aos segurados de 25 de maio a 8 de junho.
As datas específicas de pagamento são determinadas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e também consideram a renda mensal do beneficiário. Dessa forma, aqueles que recebem apenas o salário mínimo terão prioridade e começarão a receber antes dos beneficiários que possuem rendimentos superiores ao piso nacional.
Contexto histórico e continuidade da medida
O decreto que autoriza a antecipação do décimo terceiro do INSS foi formalmente assinado no final do mês de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este marco representa o sétimo ano consecutivo em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro salário antes das datas tradicionais, que normalmente ocorrem em agosto e dezembro.
Vale destacar que em 2020 e 2021, os pagamentos foram realizados de forma antecipada devido à pandemia da covid-19. Nos anos de 2022 e 2023, as parcelas foram pagas nos meses de maio e junho. Para os ciclos de 2024 e 2025, as datas estabelecidas são abril e maio, mantendo a tendência de antecipação.
Alternativas de consulta e detalhes do atendimento
Para os beneficiários que não possuem acesso à internet, existe a opção de consultar a liberação do décimo terceiro através do telefone 135. Neste caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados pessoais com o atendente antes de proceder com a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, oferecendo uma alternativa inclusiva.
Perfil dos beneficiários e cálculos proporcionais
Conforme os dados mais recentes divulgados pelo INSS, referentes ao mês de fevereiro, cerca de 23,3 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente 66,2% do total de segurados, recebem até um salário mínimo por mês, atualmente fixado em R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de beneficiários possuem rendimentos acima desse valor. Desse montante, aproximadamente 13,7 mil segurados recebem o teto máximo da Previdência Social, que é de R$ 8.475,55.
A grande maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor total do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção se aplica àqueles que começaram a receber o benefício após o mês de janeiro, cujo cálculo será realizado de forma proporcional ao tempo de recebimento.
O Ministério da Previdência Social esclarece ainda que os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, também têm direito a uma parcela reduzida do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração específica do benefício concedido.
Exceções legais e benefícios não contemplados
É importante ressaltar que, por determinação legal, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, não possuem direito ao décimo terceiro salário. Essa distinção é fundamental para compreender o alcance e as limitações da medida de antecipação implementada pelo INSS.
