O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi oficialmente designado como relator do projeto de lei que pretende proibir descontos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A escolha foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta terça-feira (11).
O projeto, que já está em tramitação no Congresso, tem como objetivo proteger os beneficiários do INSS, garantindo que seus rendimentos não sejam reduzidos por descontos indevidos. A medida é vista como uma forma de assegurar os direitos previdenciários dos brasileiros.
O que diz o projeto?
A proposta em questão busca alterar a legislação atual para vedar qualquer tipo de desconto nos pagamentos do INSS, exceto nos casos previstos em lei, como pensão alimentícia ou débitos com a União. A iniciativa partiu de um grupo de parlamentares que alegam que muitos beneficiários têm seus rendimentos reduzidos sem justificativa legal.
Impactos para os trabalhadores
Se aprovada, a nova lei pode trazer um alívio financeiro para milhões de brasileiros que dependem dos benefícios do INSS. Atualmente, muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades devido a descontos abusivos em seus pagamentos.
Danilo Forte, que agora assume a relatoria do projeto, terá a responsabilidade de analisar a matéria e apresentar um parecer à comissão responsável. O deputado é conhecido por sua atuação em temas relacionados à Previdência Social e já se manifestou favorável à proteção dos direitos dos beneficiários.
Próximos passos
Com a designação do relator, o projeto deve seguir para análise e discussão nas comissões temáticas da Câmara. A expectativa é que o tema ganhe destaque nos próximos meses, especialmente diante das discussões sobre reformas na Previdência Social.
Enquanto isso, entidades representativas de aposentados e pensionistas acompanham de perto a tramitação da proposta, na esperança de que ela traga mais segurança financeira para essa parcela da população.
