Projeto de aposentadoria especial avança no Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, que tem custo estimado em bilhões de reais, foi colocada em pauta após a indicação de Jorge Messias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que estava entre os mais contrariados com a nomeação de Messias, anunciou a votação horas depois do governo divulgar o nome do indicado para a corte suprema.
Impactos financeiros e regras da aposentadoria
A proposta aprovada pelo Senado tramitou sem uma estimativa de custo detalhada. No entanto, uma versão similar que havia passado pela Câmara dos Deputados teria custo de cerca de R$ 25 bilhões nos primeiros dez anos.
O governo federal demonstrou preocupação com o impacto do projeto nas contas públicas, mas mesmo os aliados mais próximos de Lula votaram a favor da proposta. Ficar contra significaria arcar com desgaste político a menos de um ano das eleições de 2026.
A bancada governista não orientou o voto durante a reunião, e a aprovação foi unânime: 57 votos a zero.
O projeto estabelece que os agentes aposentados terão salário integral e pareado com os profissionais da ativa. Para os homens, a idade mínima para aposentadoria será de 52 anos, com pelo menos 20 anos de serviço no cargo. Já para as mulheres, a idade mínima será de 50 anos, também com no mínimo 20 anos de serviço.
Vale destacar que a reforma da Previdência de 2019 determinou idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na regra geral.
Contexto político e próximos passos
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado de Lula, e teve como relator Wellington Fagundes (PL-MT), da oposição.
A aposentadoria especial para esses agentes foi incluída na Constituição em 2022, mas só passará a vigorar depois de ser regulamentada. O texto aprovado no Senado segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Alcolumbre também anunciou que realizará sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre vetos presidenciais na quinta-feira (27). O presidente do Senado negou que as marcações das sessões tenham relação com a indicação de Messias para o STF.
Entre os vetos que serão deliberados estão os de Lula sobre as regras de licenciamento ambiental e sobre o Propag (renegociação das dívidas dos Estados). Também deve ser votado projeto que abre crédito de R$ 42,2 bilhões para o governo pagar benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Alcolumbre confirmou ainda que a votação de Messias pelo Senado será em 10 de dezembro, prazo considerado exíguo para o indicado fazer campanha entre os parlamentares.
