Um levantamento recente revelou que mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas já entraram na Justiça para contestar descontos considerados ilegais aplicados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores retidos irregularmente impactam diretamente o orçamento de milhões de famílias brasileiras.
O que está por trás dos descontos ilegais?
Especialistas apontam que os principais problemas envolvem:
- Cobrança indevida de Imposto de Renda na fonte
- Descontos superiores aos permitidos por lei
- Falta de transparência nos cálculos
- Atualizações tardias dos benefícios
Como identificar se você foi prejudicado?
Os beneficiários devem ficar atentos a:
- Valores descontados sem explicação clara
- Alterações bruscas no valor líquido recebido
- Falta de correção monetária adequada
- Diferenças entre o valor calculado e o pago
Muitos casos só são descobertos quando o segurado compara seu holerite com as tabelas oficiais ou busca orientação especializada.
Quais são os direitos dos aposentados?
A legislação previdenciária garante:
- Transparência total nos descontos
- Limites máximos para retenções
- Direito à revisão dos cálculos
- Restituição de valores cobrados indevidamente
Quem identificou irregularidades pode buscar seus direitos através de ação judicial ou via administrativa no próprio INSS.
O que fazer se identificar problemas?
Especialistas recomendam:
- Reunir todos os comprovantes de pagamento
- Buscar orientação de advogado previdenciarista
- Protocolizar pedido de revisão no INSS
- Se necessário, ingressar com ação na Justiça
Com o crescente número de casos, o Judiciário tem formado varas especializadas para agilizar a análise dessas demandas.
