O mercado de apostas online no Brasil enfrenta um momento de tensão com a proposta de aumento de tributação que tramita no Senado Federal. A votação do projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que prevê dobrar os impostos sobre as bets, foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas não silenciou os protestos do setor.
O que está em jogo no projeto de tributação
O texto em discussão, de autoria do senador Renan Calheiros, que também preside a CAE, propõe dobrar a alíquota cobrada sobre a receita bruta das empresas de apostas online. O projeto tramita em regime terminativo, o que significa que, se aprovado pela comissão, não precisaria passar pelo plenário do Senado.
A votação estava prevista para a última terça-feira, mas foi cancelada após intervenção política. Como revelou o Radar, Hugo Motta (Republicanos-PB) comunicou a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que não colocaria a proposta em votação na Câmara, derrubando a reunião do colegiado.
Mercado de apostas reage com veemência
Representantes do setor regulamentado de apostas classificam o possível aumento tributário como um "desastre" e alertam para uma "insegurança jurídica sem precedentes". Eles argumentam que a medida pode contribuir para a propagação de sites clandestinos, que já representam uma parcela significativa do mercado.
Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do escritório Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), é enfático: "O projeto carece de qualquer embasamento técnico e social e coloca em risco a credibilidade da regulamentação". Ele defende que "primeiro, deve ser assegurado o combate aos ilegais, antes de qualquer medida nesse sentido".
Números revelam dimensão do mercado ilegal
As entidades representativas das bets regulamentadas estimam que plataformas ilegais respondem por aproximadamente metade das apostas online feitas no Brasil. Dados da LCA Consultores confirmam essa tendência, apontando que entre 41% e 51% do mercado nacional de apostas ainda opera na ilegalidade.
O prejuízo fiscal é substancial: somente no segundo trimestre de 2025, essa evasão teria desviado até 2,7 bilhões de reais em arrecadação potencial dos cofres públicos.
Marcos Sabiá, CEO do Galerabet, defende que se o objetivo é aumentar a arrecadação, a medida mais eficiente seria "combater implacável e incansavelmente o mercado clandestino de apostas". Segundo ele, além do incremento às receitas tributárias, essa ação "extirparia" uma fatia do mercado responsável por "uma série de ilícitos em desfavor da sociedade".
Setor em fase de estruturação pede equilíbrio
Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming, holding das marcas 7k, Cassino e Vera, ressalta que o setor "ainda está em fase de estruturação, com investimentos significativos em compliance, tecnologia e geração de empregos". Ele alerta que o "equilíbrio tributário" é fundamental para "evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas, como já ocorreu em outros países".
Atualmente, com a alíquota de 12% sobre a receita bruta com jogos e os demais impostos aplicáveis a qualquer atividade econômica no Brasil, a alíquota efetiva sobre as plataformas de apostas pode superar os 40%, segundo cálculos do setor.
Enquanto a CNI lidera um movimento a favor da criação de um imposto seletivo sobre as apostas online, o debate sobre a tributação do setor continua aquecido no Congresso Nacional, com o mercado alertando para os riscos de medidas precipitadas que possam comprometer a recente regulamentação do setor.
