O fantasma de um banco falido assombra o Banco Central no caso Master
Dirigentes da autoridade monetária foram penalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) 14 anos depois de um escândalo financeiro histórico. O caso reacendeu debates em Brasília sobre a responsabilização de técnicos por decisões legítimas, com implicações diretas para a atual inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master.
Reunião estratégica entre BC e TCU
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, discutiram recentemente a inspeção na liquidação do Banco Master. Fontes presentes ao encontro revelaram que Galípolo expressou preocupação com a possibilidade de que processos de liquidação legítimos, como o do Master, possam penalizar futuramente a cúpula do BC na esfera administrativa.
O chefe da autoridade monetária citou diversos bancos que, após serem liquidados ou terem falência decretada, anos depois buscaram o TCU alegando perseguição e fechamento forçado. Essa preocupação não é infundada, como demonstra um caso emblemático do passado.
O precedente do FonteCindam
No final da década de 1990, o Banco Central, então presidido por Francisco Lopes, foi acusado de salvar dois bancos com problemas de liquidez que operavam com dólar futuro, incluindo o FonteCindam. Catorze anos após os fatos, o TCU impôs uma multa de 1 bilhão de reais à instituição financeira privada e penalizou Lopes e outros dirigentes e gestores do BC com multas de 1 milhão de reais cada.
Embora o Tribunal de Contas tenha reconsiderado posteriormente as penalidades, o caso serviu como alerta durante a reunião entre Banco Central e TCU. A inspeção da Corte de Contas no Master poderia, segundo essa lógica, evitar eventuais penalizações futuras contra técnicos da autoridade monetária.
A estratégia do 'seguro' regulatório
Defensores da inspeção decretada pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus no Banco Central argumentam que a atuação conjunta entre a auditoria de contas e o órgão regulador funcionaria como uma espécie de 'seguro' para o BC contra contestações futuras. Essa perspectiva ganha relevância diante das ações judiciais do banqueiro Daniel Vorcaro, que tenta imputar ao BC ações desleais que teriam levado seu conglomerado à bancarrota.
Após o desgaste junto ao mercado financeiro causado pela inspeção do TCU no BC, ministros do tribunal transmitiram a Galípolo a convicção de que não houve irregularidades na decretação da liquidação do Master. No entanto, eles desejam compreender em detalhes o que foi realizado desde 2019, período em que, segundo o BC informou ao tribunal, 'o conglomerado registrou forte crescimento proveniente de aporte de capital de captação de longo prazo intermediado por plataforma de investimento de cobertura através do fundo garantidor'.
Implicações para o futuro regulatório
O debate reacendido pelo caso Master traz à tona questões fundamentais sobre:
- A responsabilização de dirigentes públicos por decisões tomadas anos antes
- O equilíbrio entre transparência e segurança jurídica nas ações regulatórias
- Os mecanismos de proteção para técnicos que atuam em processos complexos de liquidação bancária
- A relação entre órgãos de controle e autoridades monetárias
A inspeção em curso representa, portanto, não apenas uma investigação sobre o passado, mas uma tentativa de estabelecer parâmetros mais claros para o futuro das intervenções do Banco Central no sistema financeiro brasileiro.
