O Senado Federal inicia nesta quarta-feira uma análise crucial sobre a tributação de setores financeiros estratégicos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate o projeto que propõe significativos aumentos de impostos para empresas de apostas online, fintechs e instituições do mercado de capitais.
Detalhes da Proposta Tributária
O projeto de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, tramita em regime terminativo. Isso significa que, se aprovado pela comissão, a proposta não precisará passar pelo plenário do Senado, agilizando seu processo de votação.
O texto estabelece aumentos substanciais na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para diferentes segmentos. Para empresas tradicionais do mercado financeiro, incluindo instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros, a alíquota saltaria dos atuais 9% para 15%.
Impacto nos Diferentes Setores
As fintechs seriam ainda mais impactadas pela proposta, com a CSLL subindo de 15% para 20%. Porém, o setor mais afetado seria o de apostas online (bets), onde a tributação sobre a receita bruta com jogos de azar praticamente dobraria.
Atualmente cobrando 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), a alíquota passaria para 24%, superando inclusive os 18% previstos na medida provisória do governo Lula que perdeu validade.
Contexto Político e Arrecadatório
A proposta surge em um momento delicado para as finanças públicas. Calheiros apresentou o projeto logo após um almoço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuperando medidas de aumento de arrecadação que estavam na finada MP do IOF.
O objetivo é compensar a perda de receita decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até 5.000 reais mensais, medida já transformada em lei.
O andamento da proposta teve um revés na semana passada, quando Calheiros cancelou a reunião do colegiado que votaria o projeto. O senador alegou que Hugo Motta (Republicanos-PB) havia ligado para Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) informando que não colocaria o texto em votação na Câmara.
A análise do projeto nesta quarta-feira representa mais um capítulo no complexo debate sobre reforma tributária e equilíbrio das contas públicas, com potencial para impactar significativamente setores em pleno crescimento no país.
