Governo federal libera saque do FGTS para quitação de dívidas com descontos de até 90%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta semana uma medida que permitirá a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, sacar até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas. A iniciativa, que integra um programa mais amplo de renegociação de débitos, pode liberar aproximadamente R$ 7 bilhões e atender mais de 30 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo.
Detalhes do programa de renegociação
O pacote, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê descontos de até 90% concedidos pelas instituições financeiras, além da garantia do governo para refinanciamento do saldo restante com juros significativamente menores. "A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor", explicou Durigan em entrevista exclusiva.
O ministro destacou que o governo utilizará o FGO (Fundo Garantidor de Operações) para assegurar eventuais inadimplências nessa segunda operação, permitindo que os bancos ofereçam taxas reduzidas, na faixa de 2% a 2,5% ao mês. "O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor", afirmou.
Critérios de acesso e sustentabilidade do fundo
A medida será limitada aos trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos, faixa que representa 92% da população brasileira, segundo dados apresentados. "Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos", justificou o ministro.
Durigan garantiu que o saque não comprometerá a sustentabilidade do FGTS nem as políticas financiadas pelo fundo. "Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional", assegurou, ressaltando que a estimativa de impacto financeiro gira em torno de R$ 7 bilhões.
Expansão do programa para outros setores
Além do saque do FGTS, o pacote inclui linhas de crédito específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Para trabalhadores informais, será oferecida uma linha garantida, visando reduzir o custo do crédito, que tradicionalmente é mais elevado para esse grupo.
O ministro também mencionou uma correção em interpretações da Caixa Econômica Federal sobre devoluções para demitidos que optaram pelo saque-aniversário com consignado, o que representaria uma restituição adicional de R$ 7 bilhões.
Defesa contra críticas eleitorais
Questionado sobre possíveis motivações políticas, Durigan negou veementemente que as medidas tenham caráter eleitoral. "Não se trata de uma questão eleitoral. A gente está lidando com problemas concretos", declarou, enfatizando que o endividamento das famílias é uma preocupação econômica legítima.
O ministro também rebateu críticas sobre o possível fracasso do programa Desenrola, afirmando que a iniciativa cumpriu seu papel, mas que o novo endividamento ocorreu posteriormente, em um cenário de juros mais altos. "Agora, com expectativa de queda da taxa, é preciso dar condições melhores às famílias", argumentou.
Contexto fiscal e perspectivas futuras
Durigan assegurou que o atual governo não deixará "nenhuma bomba amarrada" para o próximo mandato, destacando os esforços para manter o equilíbrio fiscal. "A parte da Fazenda está sendo feita. Estamos garantindo equilíbrio fiscal", afirmou, reconhecendo, porém, a preocupação com possíveis aprovações no Congresso que aumentem gastos públicos.
O ministro evitou comentar sobre o papel do Banco Central, mas reforçou que, do lado da Fazenda, o foco está no fortalecimento das contas públicas através de reformas e cortes. A medida do saque do FGTS representa uma tentativa do governo de enfrentar o crescente endividamento das famílias brasileiras, combinando estímulo econômico com responsabilidade fiscal.
