A cidade de Santarém, localizada no oeste do Pará, conquistou uma posição de destaque no cenário tributário nacional nesta terça-feira, 27 de agosto. Em uma Assembleia-Geral Extraordinária da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o município foi eleito como titular no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Representação estratégica na Reforma Tributária
O CGIBS é uma instância estratégica criada a partir da Reforma Tributária, com a função crucial de deliberar sobre a implementação e a gestão do novo tributo no país. Santarém será representada no Conselho pela secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, nome formalizado pelo prefeito José Maria Tapajós, do MDB.
O município paraense é o único do Estado do Pará e de toda a Região Norte a ocupar uma vaga na condição de titular. Enquanto isso, os demais representantes da região participarão como suplentes, o que reforça a singularidade e a importância dessa conquista para Santarém.
Perfil técnico da representante
Josilene Pinto, administradora e contadora de formação, possui uma ampla experiência na gestão fiscal e um conhecimento aprofundado em administração tributária. Esses requisitos são considerados essenciais para integrar o Conselho Superior do CGIBS, órgão responsável por decisões que impactarão diretamente a arrecadação e a autonomia financeira dos municípios brasileiros.
A indicação atendeu a todos os critérios técnicos, legais e de elegibilidade previstos na legislação da Reforma Tributária e nas normas estabelecidas pela CNM, conforme destacado pela própria confederação.
Declarações das autoridades envolvidas
Ao comentar sua indicação, a secretária Josilene Pinto enfatizou a relevância do momento e a grande responsabilidade que a função representa. "Agradeço ao prefeito José Maria Tapajós pela indicação do meu nome para representar Santarém e o Pará no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), na condição de conselheira titular, a convite da Confederação Nacional de Municípios (CNM)", afirmou.
Ela acrescentou: "Faremos um trabalho de grande relevância para os municípios brasileiros, por meio das ações deliberativas do Conselho, sempre pautadas na legislação que rege a Reforma Tributária. Para mim, é motivo de imensa gratidão poder contribuir com as ações do CGIBS neste importante processo de reestruturação do sistema tributário brasileiro sobre o consumo."
Impacto regional e nacional
O prefeito José Maria Tapajós também se manifestou sobre a conquista, destacando seu significado estratégico. "A indicação de Santarém para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um avanço importante para o município e para toda a Região Norte", frisou.
Ele continuou: "Ser o único município do Pará e do Norte a ocupar uma vaga de titular reforça o reconhecimento da nossa capacidade técnica e do compromisso da gestão com a defesa dos interesses municipais. Esse espaço é estratégico para garantir que os municípios tenham voz ativa na implementação da Reforma Tributária e para assegurar um sistema mais justo, equilibrado e eficiente para todos."
Composição e representatividade do colegiado
O colegiado do Conselho Superior do CGIBS é composto por um total de 42 membros, distribuídos da seguinte forma:
- 14 titulares
- 14 primeiros suplentes
- 14 segundos suplentes
Essa estrutura foi desenhada para garantir uma representatividade nacional dos municípios no novo modelo tributário brasileiro, assegurando que diferentes regiões e realidades sejam consideradas nas decisões.
Consolidação de Santarém no debate federativo
A participação de Santarém no Conselho Superior do CGIBS consolida o município como uma referência nacional no debate federativo. Além disso, essa conquista amplia significativamente a presença da Amazônia nos espaços de decisão de âmbito nacional.
Mais do que um reconhecimento simbólico, essa posição garante que as especificidades dos municípios do Norte do país sejam consideradas na construção do novo sistema tributário brasileiro. Questões como logística, características econômicas regionais e desafios fiscais próprios da Amazônia poderão ser levadas diretamente à mesa de discussões.
A eleição de Santarém para o Conselho Superior do CGIBS marca um momento histórico para o município e para toda a Região Norte, posicionando a cidade como um ator fundamental na definição do futuro tributário do Brasil.
