A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, nesta quinta-feira (7), duas operações com o objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas na oferta de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos como "títulos podres", para a compensação indevida de débitos tributários federais. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 770 milhões.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os criminosos, por meio de escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas de fachada, captavam empresários e prefeituras com dívidas fiscais junto à Receita Federal e ofereciam serviços para a redução dos débitos. "Porém os artifícios que eles utilizavam eram ilegais, porque eles ofereciam títulos inexistentes para reduzir os valores que empresas e prefeituras deviam, documentos falsos também, eles enviavam declarações com informações falsas para a Receita Federal", explicou a superintendente adjunta da Receita Federal em Minas Gerais, Viviane Lopes Franciscani.
Os criminosos utilizavam, por exemplo, créditos oriundos de ações judiciais antigas baseadas em escrituras falsas, títulos da dívida externa prescritos e documentos de terras inexistentes ou irregulares como forma de pagamento à Receita Federal. Inicialmente, eles conseguiram obter certidões negativas de débito para as empresas e prefeituras. Mas, depois de a fraude ter sido descoberta pela Receita, os impostos voltaram a ser cobrados dos devedores, acrescidos de multas e juros.
Prejuízo para as vítimas
"Então, acabava que o empresário tinha o prejuízo do valor que ele devia, do valor que ele pagava à consultoria, que era, em média, 30% do valor da dívida que a empresa tinha, mais multa e juros quando a Receita chegava a atuar", explicou Viviane.
Ações das operações
Ao todo, foram cumpridos 69 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas duas operações (Títulos Podres e Consulesa), nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo. Foram apreendidos aparelhos celulares, veículos, joias e equipamentos de informática, além de R$ 140 mil em espécie. "A Polícia Federal vai se empenhar, juntamente com a Receita Federal, para fazer a análise desse material e avaliar a possibilidade de outras fases da operação ou de conclusão e endereçamento ao Ministério Público e ao judiciário", explicou o delegado Alisson Sabarense da Costa, da PF. Segundo ele, as investigações também buscam identificar se servidores públicos têm envolvimento com os crimes.
