Alerta em São Paulo: fim do ICMS pode extinguir Nota Fiscal Paulista e afetar milhares
A entrada em vigor da reforma tributária neste ano acendeu um sinal de alerta vermelho no setor de assistência social do estado de São Paulo. Rodrigo Spada, auditor fiscal e idealizador do movimento "SP que cuida", afirma que a preocupação envolve a sobrevivência de milhares de instituições que dependem diretamente dos recursos da Nota Fiscal Paulista.
"O movimento nasceu com o objetivo claro de preservar os recursos de mais de 5.000 entidades sociais, incluindo creches, APAEs e outras organizações comunitárias", explica Spada. Segundo ele, o programa possui um papel único no cenário brasileiro ao direcionar parte significativa da arrecadação tributária para ações sociais concretas.
O mecanismo que transforma imposto em cuidado social
Spada destaca que a Nota Fiscal Paulista representa uma política pública rara e eficiente. "É um dos poucos programas em todo o país que consegue transformar imposto em cuidado social direto", afirma o auditor. O mecanismo funciona com base no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que será extinto com a implementação da reforma tributária nacional.
"Com o fim do ICMS, desaparece completamente o sustentáculo financeiro da Nota Fiscal Paulista, e o programa simplesmente deixa de existir", alerta Spada com preocupação. A situação se agrava pela ausência de legislação estadual que direcione o novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para manter essa rede de proteção social.
Impacto financeiro devastador para entidades
O impacto financeiro da possível extinção do programa é significativo e preocupante. "Para muitas entidades sociais, os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista representam entre 25% e 35% do orçamento total anual", revela o auditor fiscal. Esses valores não constituem meras verbas complementares, mas sim recursos essenciais para a própria sobrevivência institucional.
Atualmente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo repassa aproximadamente R$ 500 milhões por ano para essa extensa rede de atendimento social. A retirada súbita desses recursos poderia ter efeitos catastróficos no atendimento à população mais vulnerável.
Milhões de pessoas seriam afetadas diretamente
"Sem esse repasse financeiro regular, inevitavelmente haverá redução drástica no número de atendimentos, piora significativa na qualidade dos serviços prestados ou até mesmo o fechamento definitivo de instituições", prevê Spada. O especialista destaca que o impacto transcende a esfera social, atingindo também a economia local.
"Milhões de pessoas seriam afetadas em suas necessidades básicas, e haveria também aumento considerável do desemprego no terceiro setor", alerta o auditor, lembrando que muitas entidades já operam com estrutura extremamente limitada e forte dependência do trabalho voluntário.
Universidades públicas também na linha de frente
O problema se estende além das organizações sociais tradicionais. Spada chama atenção para outro efeito colateral grave da mudança tributária: "As universidades públicas estaduais, como USP, Unesp e Unicamp, também serão profundamente impactadas, pois recebem cerca de 5% do ICMS para sua manutenção orçamentária regular".
Essa perda de receita pode comprometer atividades de ensino, pesquisa e extensão nessas importantes instituições de educação superior, afetando milhares de estudantes, professores e funcionários.
Mobilização urgente necessária
Embora a redução efetiva do ICMS esteja prevista apenas para 2029, o auditor fiscal defende mobilização imediata da sociedade civil e do poder público. "Os trâmites legislativos são naturalmente lentos e complexos, por isso precisamos começar a agir desde já", argumenta Spada.
O movimento "SP que cuida" busca apoio popular massivo para levar uma proposta concreta à Assembleia Legislativa do Estado. "Nosso objetivo é garantir, por meio de lei estadual específica, a recomposição desses valores essenciais e preservar essa rede de cuidado que beneficia tantos paulistas", conclui o idealizador da iniciativa.
