O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira, 24, o ato que cria a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil e do fim da escala 6×1. A decisão representa mais um passo no avanço da proposta, que já teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 22.
Comissão especial terá 37 titulares e prazo de 40 sessões
De acordo com o regimento interno da Câmara, a comissão especial será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá até 40 sessões para emitir seu parecer sobre as propostas. A CCJ, que já analisou o texto, limitou-se a verificar a conformidade com a Constituição Federal, cabendo agora à comissão especial debater o mérito das proposições.
Duas propostas em análise: 36 horas semanais e escala de 4 dias
Os integrantes da comissão vão analisar duas propostas distintas de redução da jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução de 44 para 36 horas semanais, com transição gradual ao longo de dez anos. A segunda, apensada como PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Na prática, ambas as PECs eliminam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.
Se aprovadas na comissão especial, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara. A admissão das propostas na CCJ foi aprovada por unanimidade em votação simbólica, demonstrando amplo apoio inicial. Para a aprovação em plenário, será necessário o voto favorável de três quintos dos deputados, ou seja, 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Movimento Vida Além do Trabalho impulsiona mudanças
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. O movimento tem mobilizado a sociedade e pressionado o Congresso Nacional por mudanças na legislação trabalhista.
Governo Lula envia projeto de lei com urgência
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. A medida visa acelerar o debate, já que a tramitação da PEC pode se estender por meses. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário tranca a pauta do plenário da Câmara, forçando a votação.
A criação da comissão especial representa um avanço significativo na discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, tema que divide opiniões entre trabalhadores, empresários e parlamentares. A expectativa é que os debates na comissão especial ocorram nas próximas semanas, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
