O governo de Minas Gerais calcula que terá R$ 24 bilhões disponíveis para reduzir sua dívida com a União, graças à autorização do Congresso Nacional para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). A informação foi confirmada pela Secretaria da Fazenda estadual.
Como funcionará o abatimento da dívida
Atualmente, a dívida de Minas Gerais com a União está estimada em cerca de R$ 181 bilhões. Os R$ 24 bilhões do FNDR representam uma significativa redução neste montante, aliviando a pressão sobre as finanças estaduais.
O governo mineiro ainda não detalhou quando exatamente esses recursos estarão disponíveis para o abatimento da dívida. Também não ficou claro se, com essa nova fonte de recursos, o estado reduzirá o pacote de privatizações e cessões de imóveis e empresas estatais que planejava usar para quitar parte do débito.
Congresso derruba veto presidencial
A possibilidade de usar o FNDR para abater dívidas havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano, durante a sanção de um novo programa de refinanciamento de débitos estaduais.
No entanto, deputados e senadores derrubaram esse veto, atendendo a uma demanda de governadores e secretários de Fazenda dos estados mais endividados com a União - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - que defendiam a medida desde fevereiro.
Impactos nas finanças e no desenvolvimento
Segundo o governo de Minas Gerais, essa redução potencial da dívida cria condições mais favoráveis para o equilíbrio fiscal do estado, aliviando pressões orçamentárias históricas e garantindo a continuidade dos investimentos essenciais.
Por outro lado, a decisão significa que esses recursos deixarão de ser aplicados em obras, infraestrutura, geração de emprego e renda e preservação ambiental, que eram as finalidades originais do FNDR.
O fundo foi criado pela reforma tributária especificamente para reduzir desigualdades regionais e sociais, através da distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses regulares do FNDR estão previstos para começar apenas em 2029.
Enquanto isso, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar na próxima semana a privatização da Copasa, companhia de saneamento do estado, que faz parte do plano original de quitação de dívidas.
