Parlamento do Mercosul dá aval histórico para acordo com União Europeia
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um marco nas relações comerciais internacionais que pode estabelecer a maior zona de livre comércio do planeta. Com essa decisão fundamental, o texto do tratado avança para a etapa seguinte: a deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados brasileira.
Prioridade legislativa e tramitação acelerada
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta do Republicanos da Paraíba, já havia sinalizado que a proposta seria prioridade na agenda parlamentar. Em declarações nas redes sociais no último sábado, 21 de fevereiro, Motta afirmou: "Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana". Essa movimentação demonstra a urgência que o tema adquiriu no cenário político nacional.
Impactos econômicos e benefícios esperados
O tratado, originalmente assinado em 17 de janeiro no Paraguai, estabelece a redução progressiva ou mesmo a eliminação gradual das tarifas de importação e exportação que incidem sobre mais de 90% do comércio total entre os dois blocos econômicos. Em seu parecer técnico, o relator da proposta, deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, destacou que o acordo proporcionará condições significativamente melhores para o Brasil defender e desenvolver seus setores produtivos estratégicos.
Chinaglia argumentou: "O Acordo expande nossas oportunidades de inovação, com a importação de bens de capital e as possibilidades abertas por novas técnicas e tecnologias produtivas que podem encaminhar um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico sustentável para a economia brasileira". Após mais de 25 anos de complexas negociações, o acordo finalmente estabelece:
- Redução gradual e sistemática de tarifas alfandegárias
- Regras comuns e harmonizadas para o comércio de produtos industriais e agrícolas
- Proteções e incentivos para investimentos bilaterais
- Padrões regulatórios alinhados entre os blocos
Criação de um mercado continental integrado
Quando plenamente implementado, o tratado criará uma das maiores e mais dinâmicas áreas de livre comércio do mundo, conectando organicamente os dois blocos em um mercado consumidor que ultrapassa a marca impressionante de 700 milhões de pessoas. As expectativas são extremamente positivas: o acordo comercial deverá integrar de forma mais eficiente os mercados dos dois blocos, reduzir substancialmente as barreiras tarifárias e ampliar exponencialmente o fluxo de bens, serviços e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.
Desafios e cronograma de implementação
Apesar do recente revés imposto por legisladores da União Europeia, que encaminharam o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia – movimento que pode potencialmente atrasar a implementação definitiva em até dois anos –, diplomatas experientes mantêm o otimismo. A expectativa realista é que o documento histórico comece a ser aplicado de forma provisória e parcial já no mês de março, criando fatos concretos no comércio internacional.
Processo legislativo detalhado no Congresso Nacional
O processo de internalização do Acordo Mercosul-UE no ordenamento jurídico brasileiro teve início formal com o envio da mensagem presidencial ao Congresso Nacional em 2 de fevereiro. O texto completo do acordo foi recebido pela Câmara dos Deputados e submetido à análise técnica da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Agora, após a aprovação nessa comissão especializada, o texto avança para a deliberação democrática no Plenário da Câmara.
Após a votação conclusiva pela Câmara dos Deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal, onde também passará por discussões aprofundadas e votação final. Esse processo bicameral garante a devida análise constitucional do tratado internacional.
Requisitos de ratificação em todos os países membros
Além da tramitação legislativa no Brasil, o acordo Mercosul-União Europeia precisa ser aprovado internamente por cada um dos países membros do Mercosul, seguindo seus próprios ritos legislativos e procedimentos constitucionais específicos. Somente após a ratificação completa por todas as nações envolvidas é que o tratado estará plenamente em vigor e produzirá todos os seus efeitos jurídicos.
Até que se alcance essa ratificação universal, o acordo poderá entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, dependendo diretamente do avanço dos processos internos de cada nação. No Senado brasileiro, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) já aprovou a criação de um grupo de trabalho especializado para acompanhar detalhadamente toda a tramitação do acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.
Segundo o presidente da Comissão, senador Nelsinho Trad do PAD do Mato Grosso do Sul, o grupo de trabalho terá como foco principal os desdobramentos complexos da implantação prática do acordo entre os blocos, garantindo que os interesses nacionais sejam plenamente preservados.
