O pastor Éder Carlos Furlan e o empresário Cícero Aparecido Fernandes foram condenados a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atuarem como financiadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A sentença, proferida pela Primeira Turma do STF, também determina que cada um pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos materiais coletivos. Ambos são de Maringá, no norte do Paraná.
Detalhes da condenação
Conforme a decisão, Éder e Cícero foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O julgamento foi encerrado em 1º de dezembro de 2025. Os advogados dos condenados recorreram, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em decisão de 6 de abril de 2026, Moraes determinou o trânsito em julgado, encerrando a possibilidade de novos recursos.
Investigação da Polícia Federal
Segundo o documento da sentença, Éder e Cícero foram identificados a partir de um levantamento da Polícia Federal sobre empresas de transporte do Paraná que deslocaram veículos para Brasília às vésperas do 8 de janeiro. A investigação apontou que os dois organizaram e pagaram por dois ônibus que levaram 84 pessoas de Maringá para o Distrito Federal para participar dos atos. Além disso, eles usaram nomes de outras pessoas e empresas para ocultar a origem do dinheiro usado no pagamento do transporte.
A defesa de Éder e Cícero foi procurada pelo g1, mas optou por não se manifestar. A igreja evangélica Centro Internacional de Avivamento, da qual Éder faz parte, também foi procurada, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. O g1 apurou que Éder e Cícero não estão presos e aguardam trâmites da Justiça para começar a cumprir as penas.
Atuação dos condenados
Antes dos atos de 8 de janeiro de 2023, Cícero e Éder participaram de um acampamento formado em frente ao Tiro de Guerra de Maringá, entre o fim de 2022 e o início de 2023. Na investigação, eles foram apontados como influentes entre o grupo. O acampamento era bem estruturado, com barracas, tendas de comida, carro e caminhão de som. Uma das faixas dizia: "SOS Forças Armadas Reposição da lei e da ordem". Panfletos distribuídos convocavam uma greve de caminhões para 18 de novembro de 2022, com as hashtags #SOSForçasArmadas e #ForaDitaduraSTF.
De acordo com a sentença, Cícero foi o responsável por receber doações via PIX e negociar com as empresas de ônibus. Seu nome aparecia em placas no acampamento com pedidos de doações para seu CPF. Ele admitiu ter frequentado o acampamento diariamente de 1º de novembro a 30 de dezembro de 2022, entre 19h e 21h, tornando-se uma referência do movimento e pregando cultos no local.
Éder, por sua vez, incentivou as pessoas a participar dos atos e compôs a lista de passageiros. Em um vídeo obtido pela investigação, o pastor mobiliza pessoas e recomenda que crianças e idosos acima de 70 anos não fossem a Brasília: "E outra coisa, pessoal, presta atenção! Não tem gás lacrimogêneo. Isso não existe, é conversa. Se eu tivesse dúvida, não mandaria nenhum ônibus. Então, é seguro. Estou mandando o pessoal para lá. Pode ir pai de família, pode ir mãe, só não vai criança e pessoas acima de 70 anos. Mas chama o pessoal, estamos precisando agora, com ônibus e falta gente. Preciso dos nomes pelo menos 24 horas antes para gerar bilhetes e seguro da ANTT", disse Éder no vídeo, segundo a sentença.
Financiamento dos ônibus
Segundo a decisão, um dos ônibus fretados custou R$ 15 mil. Desse valor, R$ 7 mil foram pagos por Cícero e R$ 8 mil por uma empresa da qual ele era procurador. Em depoimento, ele admitiu que se identificou como Fernando para fretar o ônibus e usou o nome de uma empresa como contratante, a pedido de Éder. Cícero também apresentou extratos bancários que mostram os recursos recebidos via PIX entre 6 e 9 de janeiro de 2023. Um segundo ônibus foi contratado por R$ 19 mil, e Cícero confessou que se identificou como Fabrício, usando o contato telefônico "Vale Beraca Centro de Eventos Evangélicos", de um projeto promovido pela Igreja Cia Avivamento.
Durante o processo, Éder e Cícero confessaram suas atuações e afirmaram que frequentavam diariamente o acampamento intervencionista em frente ao quartel do Tiro de Guerra de Maringá. Eles admitiram que o objetivo era manifestar inconformismo com o resultado das eleições, pois acreditavam em fraude nas urnas e defendiam a recontagem dos votos.
Diante das provas, a Primeira Turma do STF entendeu que Éder e Cícero integraram uma associação criminosa armada para induzir e instigar a decretação de intervenção militar por meio de violência. "Autoria e materialidade do crime de golpe de Estado comprovadas. Conduta dos réus, mediante associação criminosa armada, que, pleiteando, induzindo e instigando a decretação de intervenção militar, por meio de violência, tentou depor o governo legitimamente constituído e democraticamente eleito em 30 de outubro de 2022, diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 12 de dezembro de 2022 e empossado perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023", consta na sentença.
