BC x CVM: mercado retoma debate acalorado sobre o futuro do regulador de capitais
Declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reacenderam uma polêmica antiga no mercado financeiro brasileiro: a necessidade de existência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em meio à liquidação do Banco Master e às discussões sobre a punição da Americanas, lideranças do setor estão polarizadas entre defender a extinção da autarquia ou uma reforma profunda que a fortaleça.
Divisão no mercado: extinção versus reforço institucional
De um lado, parte significativa do centro financeiro, incluindo profissionais da Faria Lima em São Paulo e do Leblon no Rio de Janeiro, argumenta que a CVM deveria ser dissolvida. Eles defendem que a supervisão do mercado de capitais seja absorvida pelo Banco Central, que já possui um mandato claro de estabilidade financeira. "Tem de acabar com a CVM", afirma um banqueiro, ressaltando que a autarquia "não responde a ninguém e não tem missão", ao contrário do BC.
Do outro lado, há quem sustente que a CVM é uma peça institucional indispensável, mas que precisa urgentemente de reforços. Defensores dessa visão cobram que o órgão seja blindado contra interferências políticas e ocupado por quadros técnicos. "Ideal é deixar como está, mas ter gente técnica e não indicações políticas", sintetiza um sócio de grande banco de investimentos, defendendo uma atuação coordenada, e não substitutiva, entre BC e CVM.
Contexto das declarações e casos emblemáticos
As falas de Haddad, que propôs ao Executivo a transferência da fiscalização de fundos de investimento para o BC, surgiram em um momento delicado. O ministro alegou que "tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM", vendo nessa migração uma "resposta muito boa" para prevenir fraudes como as descobertas na operação envolvendo a Reag Investimentos e o Banco Master.
Analistas interpretam que o Ministério da Fazenda associa a fragmentação de competências entre BC e CVM às falhas de supervisão que permitiram estruturas opacas de captação via fundos. Isso reacendeu críticas ao desenho brasileiro de supervisão, destacando a necessidade de um redesenho regulatório.
Fragilidades atuais da CVM e politização
O quadro atual da CVM é frequentemente descrito como de sucateamento e vulnerabilidade a pressões políticas. Restrições orçamentárias, perda de quadros experientes e demora na reposição de diretores comprometem sua capacidade de atuação em um mercado cada vez mais complexo, com expansão de fintechs e instrumentos híbridos.
A indicação de Otto Lobo para a presidência da autarquia por decisão direta do presidente da República foi vista como um exemplo recente de politização, reforçando a percepção de que a agência está mais exposta a barganhas parlamentares do que protegida por um modelo de governança técnico e independente.
Caso Americanas: entre relevância e ceticismo
O caso da Lojas Americanas ilustra bem as ambiguidades da atuação da CVM. A autarquia concluiu uma frente de acusação atribuindo ao ex-CEO Miguel Gutierrez e a dezenas de ex-executivos a liderança de um esquema de fraude contábil bilionária, com manipulação de resultados e uso indevido de informação privilegiada.
No entanto, a linha de acusação foi recebida com ceticismo por parte de investidores e empresários, que veem relativa blindagem dos controladores históricos da companhia. "Culpar os executivos, e não os controladores da empresa que são donos há 30 anos, é um desaforo aos investidores", afirma um empresário, revelando a percepção de que a agência não enfrenta com igual rigor o poder econômico dos grupos de controle.
Perspectivas para um redesenho institucional
A discussão sobre extinguir ou não a CVM não pode ser reduzida a uma disputa corporativa entre autarquias. Envolve o modelo de governança do sistema financeiro e do mercado de capitais. O BC já concentra a supervisão prudencial de bancos e parte relevante do mercado, com capacidade técnica para identificar riscos sistêmicos, como visto no caso Master.
Entretanto, a experiência internacional indica que a regulação de valores mobiliários e proteção do investidor tende a demandar uma agência especializada, com foco em assimetria de informação e integridade de mercado. Diante disso, o caminho mais consistente talvez não seja a extinção pura e simples, mas tampouco a manutenção do status quo.
Um redesenho institucional que reforce a coordenação entre BC e CVM, estabeleça garantias efetivas de independência, amplie recursos e submeta a autarquia a critérios claros de accountability é condição essencial. Sem isso, a CVM continuará oscilando entre omissão e fragilidade, comprometendo a confiança dos investidores e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
