Governo federal anuncia pacote de medidas para conter alta do diesel
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (12) uma Medida Provisória que estabelece uma série de ações para reduzir o preço do óleo diesel no Brasil. A iniciativa, apresentada como resposta ao aumento dos combustíveis provocado pela guerra no Irã, inclui o zeramento das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o pagamento de subvenção a produtores e importadores e a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo.
Redução imediata no preço final
Com as medidas, que têm validade até 31 de dezembro, o governo estima uma redução de R$ 0,64 por litro no diesel vendido nos postos de combustível. A diminuição será composta por duas partes iguais: R$ 0,32 referentes à isenção do PIS/Cofins e R$ 0,32 correspondentes à subvenção federal. Os estabelecimentos serão obrigados a informar claramente aos consumidores sobre a redução dos tributos federais e o consequente abaixamento do preço, conforme decreto que ainda será publicado.
Estratégia fiscal compensatória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não terão impacto fiscal negativo. Segundo ele, os aproximadamente R$ 30 bilhões que o governo deixará de arrecadar com a renúncia do PIS/Cofins e o pagamento das subvenções serão compensados pela arrecadação com o novo imposto sobre exportações de petróleo, que passará de 0% para 12%. "A taxação temporária atingirá produtores que estão obtendo lucros elevados com a alta internacional do petróleo, ao mesmo tempo em que protege os consumidores brasileiros", declarou Haddad.
Detalhes dos valores envolvidos
Dados do Ministério da Fazenda revelam que:
- A subvenção ao diesel terá limite de R$ 10 bilhões, sem prazo específico definido dentro da vigência da medida
- O imposto de exportação pode arrecadar cerca de R$ 15 bilhões em quatro meses
- A perda de arrecadação com PIS e Cofins no mesmo período é estimada em R$ 6,7 bilhões
Contexto internacional e preocupações domésticas
A medida ocorre em um momento de forte pressão nos preços internacionais do petróleo, que nesta quinta-feira ultrapassaram US$ 100 por barril do tipo Brent. A alta é atribuída aos ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do Golfo Pérsico e ao fechamento do estreito de Hormuz, rota estratégica para o comércio mundial de petróleo. No plano interno, o governo tenta evitar que o aumento do diesel encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores da economia.
Medidas adicionais e controle de preços
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo abrirá dados da Receita Federal para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) possa identificar possíveis aumentos abusivos de preços. Paralelamente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o imposto de exportação não tem apenas função arrecadatória, mas também busca garantir que as refinarias brasileiras tenham acesso à matéria-prima, reduzindo riscos de desabastecimento.
Eco de estratégias anteriores
A medida retoma uma estratégia semelhante à adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, um decreto determinou que os postos exibissem de forma clara os preços praticados antes da lei que impôs teto de 17% ao ICMS, o imposto estadual sobre combustíveis. Durante o anúncio, Lula pediu colaboração dos governadores na redução de impostos estaduais, lembrando que na crise de 2022, Bolsonaro apoiou uma lei que obrigou os estados a reduzir as alíquotas de ICMS sobre gasolina e diesel.
Vigência e aprovação legislativa
As Medidas Provisórias passam a valer imediatamente após a publicação e têm validade de até 120 dias. Para continuarem em vigor depois desse período, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente Lula afirmou que o governo está fazendo "um esforço econômico significativo" para evitar que o impacto da guerra no Oriente Médio seja repassado aos consumidores brasileiros, destacando a sensibilidade política do tema, especialmente entre caminhoneiros e motoristas de aplicativos.
