Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos e enfrenta desafios orçamentários críticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Orçamento de 2026, vetando R$ 393 milhões que o Congresso havia destinado para inflar emendas parlamentares. No entanto, especialistas em contas públicas ouvidos pelo g1 alertam que o governo enfrentará restrições significativas para investimentos e gastos livres dos ministérios em 2026, ano marcado por eleições.
Limites do arcabouço fiscal comprimem espaço para investimentos
A explicação central reside no arcabouço fiscal, regra para as contas públicas aprovada em 2023, que estabelece um limite para despesas totais. As despesas não podem ter aumento real, corrigido pela inflação, acima de 2,5% ao ano. Os gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários de servidores públicos, estão crescendo mais do que essa taxa, comprimindo o espaço para investimentos e despesas livres do governo.
Entre os gastos livres, cujo espaço diminui ano a ano, estão:
- Investimentos em infraestrutura
- Verbas para defesa agropecuária
- Bolsas do CNPq e da Capes
- Emissão de passaportes
- Fiscalização ambiental e do trabalho escravo
- Farmácia Popular
- Despesas administrativas
- Recursos para universidades federais
- Recursos para agências reguladoras
Analistas avaliam que os valores alocados para gastos dos ministérios já são baixos atualmente, resultando em restrições orçamentárias severas. Procurado, o governo não se manifestou sobre essas preocupações.
Projeções subestimadas e receitas superestimadas agravam cenário
Especialistas também julgam que a projeção de despesas está subestimada, o que significa que o governo deve gastar mais do que calculou. Simultaneamente, a arrecadação deve ser menor do que os valores previstos no orçamento, resultando em menos dinheiro disponível e dificuldades adicionais.
Após abater as emendas parlamentares, os gastos para completar os pisos em saúde e educação e as despesas administrativas, o limite para investimentos e gastos dos ministérios, incluindo universidades federais e agências reguladoras, cai para cerca de R$ 65 bilhões em 2026. Esse valor é considerado baixo por analistas, indicando um cenário apertado.
Primeiro ajuste pode ocorrer em março com bloqueios de gastos
O primeiro ajuste nas despesas pode ocorrer em março, no primeiro relatório do orçamento deste ano. Se o governo julgar que os valores aprovados pelo Legislativo para receitas e despesas não são realistas, efetuará bloqueios de gastos. Sem um ajuste pragmático das projeções em março, as dificuldades orçamentárias tendem a se agravar com o passar dos meses, à medida que as projeções de receita e despesa deixem de se confirmar, levando a mais bloqueios.
Analistas opinam sobre a situação orçamentária
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, lembra que o governo conseguiu um espaço extra de R$ 13 bilhões em 2026 devido a uma emenda constitucional que retirou do limite de gastos a totalidade dos gastos com sentenças judiciais. Mesmo assim, ele prevê um ano difícil. "Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral", afirmou.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, avalia que a situação da máquina pública será "muito apertada", mas sem "nenhum estrangulamento dramático" do orçamento de 2026. Com a retirada do limite de gastos para sentenças judiciais, ele diz que o governo "ganhou um espaço para respirar". No entanto, o analista prevê a necessidade de uma nova reforma das regras das contas públicas em 2027, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admite ajustes no arcabouço fiscal.
Pestana destacou: "Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece".
Números do governo e despesas administrativas
De acordo com números do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo possui uma margem de R$ 129,2 bilhões para os chamados gastos livres dos ministérios, envolvendo despesas administrativas de custeio da máquina pública, investimentos e gastos dos ministérios. Esse valor sobra após o abatimento das emendas parlamentares e dos recursos para pisos de saúde e educação.
No entanto, o governo usará boa parte desses R$ 129 bilhões para despesas administrativas, como água, energia elétrica, telefone, serviços de limpeza, combustíveis, tecnologia da informação, aluguel de imóveis e veículos, diárias e passagens, e serviços bancários. Em 2023 e 2024, essas despesas somaram R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, respectivamente, corrigidas pela inflação.
Após os gastos administrativos, o espaço para gastos dos ministérios cairá para cerca de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por analistas, reforçando as restrições orçamentárias.
Outros problemas: despesas subestimadas e receitas superestimadas
Economistas apontam que há despesas obrigatórias, como previdenciárias, subestimadas no orçamento de 2026. Quando atualizadas, o espaço para gastos livres será ainda menor. Jeferson Bittencourt estima que o espaço real para gastos livres do governo será de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões, após o pagamento das emendas e mínimos da saúde e educação.
Além disso, os analistas destacam que há receitas superestimadas no orçamento de 2026, valores considerados para atingir a meta fiscal de zerar o déficit. Se a arrecadação não confirmar o patamar previsto, e se o governo não encontrar outras receitas para compensar, será obrigado a fazer bloqueios de gastos ao longo do ano.
Marcus Pestana, da IFI, concluiu: "Tem uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, que ninguém falou o que é isso, de onde vai ser (...) E sempre tem frustração nos programas de renegociação de dívida [cujos valores estão considerados na arrecadação total]. O quadro, que é muito apertado, pode ficar mais apertado ainda".
