O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, uma das principais promessas de sua campanha eleitoral: a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida histórica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, representa um marco na política tributária brasileira e deve impactar diretamente a vida de milhões de cidadãos.
Benefícios diretos para a população
A nova legislação estabelece que mais de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela reformulação da tabela do IR. Desse total, aproximadamente 10 milhões de contribuintes deixarão completamente de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução significativa nos valores devidos.
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos. Com a nova lei, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também terão descontos progressivos no tributo. A implementação prática ocorrerá na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027, referente ao ano-base de 2026.
Justiça social e crescimento econômico
Em discurso emocionado durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a medida como essencial para reduzir as desigualdades sociais e impulsionar a economia nacional. "A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém", afirmou o presidente, acrescentando que "a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos".
O mandatário utilizou uma analogia para explicar sua visão econômica: "Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular".
Compensação para altas rendas
Para equilibrar as contas públicas e garantir neutralidade fiscal, o governo estabeleceu uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais). Estima-se que aproximadamente 140 mil pessoas se enquadrem nessa faixa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que esta é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, com os recursos sendo compensados pela maior taxação das camadas mais ricas da população. "Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Tudo que nós fizemos para ajustar as contas... é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo", explicou Haddad.
A legislação também inclui a tributação de lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%, além de estabelecer limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais pré-definidos.
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida tem potencial redistributivo significativo, podendo aumentar o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impactar positivamente no crescimento da economia nacional nos próximos anos.
