O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (2) solicitando a priorização de pautas cruciais para o governo, incluindo o Acordo Mercosul–União Europeia, o fim da escala de trabalho 6x1 e a regulação do trabalho por aplicativos. A solicitação foi formalizada em documento publicado em edição extra do Diário Oficial da União, marcando o início dos trabalhos legislativos no ano eleitoral de 2026.
Pautas prioritárias e justificativas
As três pautas destacadas por Lula estão entre as principais bandeiras do Executivo para o primeiro semestre. Além delas, o texto também menciona a PEC da Segurança, o PL Antifacção e a medida provisória do programa Gás do Povo, reforçando a agenda governamental em um período de deliberação mais curto devido ao calendário eleitoral.
Fim da escala 6x1 e valorização do tempo
Em um trecho da mensagem, Lula argumenta que o tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano, defendendo o fim da escala 6x1 sem redução salarial. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, afirma o presidente, enfatizando a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Regulação do trabalho por aplicativos
Outro ponto crucial é a urgente necessidade de regulamentar o trabalho por aplicativos. Lula destaca que essa demanda é importante para as novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada. “Dependem da defesa institucional do Estado brasileiro para mediar melhores condições de trabalho”, ressalta o documento, apontando para a proteção dos direitos laborais na era digital.
Contexto legislativo e entrega da mensagem
A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida no plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Casa. A cerimônia foi conduzida pelos presidentes do Legislativo: Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara. Lula não participou presencialmente dessa etapa, mas discursou na abertura dos trabalhos do Judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), evento que também ocorreu nesta segunda-feira.
Combate ao crime organizado e propostas legislativas
Na mensagem ao Congresso e no discurso no STF, Lula ressaltou o combate ao crime organizado, com foco no financiamento das facções. Ele elogiou a Operação Carbono Oculto, que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo gestoras da Faria Lima, descrevendo-a como a maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos.
Para fortalecer esses esforços, o presidente defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta apresentada quando Ricardo Lewandowski comandava o Ministério da Justiça, e do PL Antifacção. “Esses esforços serão fortalecidos com propostas legislativas do nosso governo”, afirma o texto, que prevê penas mais severas para líderes do crime organizado e restrições à progressão de pena.
Perspectivas e próximos passos
Com o ano eleitoral em curso, o período de deliberação no Congresso tende a ser mais curto, aumentando a pressão para a tramitação das pautas prioritárias. Hugo Motta, presidente da Câmara, já sinalizou avanços sobre a escala 6x1 e o trabalho por aplicativos, indicando que o governo estuda enviar projetos específicos para essas áreas. O balanço das ações governamentais e a lista de prioridades para 2026 refletem uma estratégia de conciliar desenvolvimento econômico, com o acordo Mercosul-UE, e direitos sociais, como a melhoria das condições de trabalho.
