Em um movimento para enfrentar a escalada dos preços do diesel, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um pacote de medidas e, simultaneamente, direcionou críticas à oposição, vinculando a falta de controle ao processo de privatização da BR Distribuidora realizado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A situação tem causado apreensão no Planalto, diante do impacto direto nas bombas de combustível e do potencial efeito inflacionário.
Críticas à privatização e discursos ministeriais
Durante o anúncio oficial do pacote, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) foram unânimes em apontar a venda da distribuidora como um fator agravante para a atual crise. Alexandre Silveira foi particularmente contundente, classificando o modelo de venda como "criminoso" e um "crime lesa pátria" que teria reduzido a produção nacional de produtos refinados.
Haddad destacou que a saída da Petrobras do segmento de distribuição levou o governo atual a propor, via medida provisória, uma legislação específica para coibir práticas como o armazenamento injustificado de combustível e aumentos abusivos de preço. "Essa nossa preocupação, é preciso enfatizar, é com o fato de que a Petrobras não detém mais uma distribuidora importante de combustíveis", afirmou o ministro da Fazenda.
Rui Costa reforçou o argumento, afirmando que a privatização "piorou muito" a especulação nos postos. Segundo ele, a presença da estatal no varejo, mesmo que com participação limitada, servia como uma referência de preço que ajudava a conter os valores para o consumidor final.
O pacote de medidas e o discurso presidencial
O presidente Lula, por sua vez, optou por não focar diretamente nas críticas à oposição durante seu pronunciamento. Ele centrou seu discurso no contexto internacional de alta dos combustíveis, mencionando inclusive os Estados Unidos, e no esforço do governo para proteger a população brasileira. O pacote anunciado prevê uma redução estimada de R$ 0,64 no litro do diesel nas bombas, com validade até 31 de dezembro.
Lula também fez uma cobrança velada aos governadores, sugerindo a necessidade de redução do ICMS estadual sobre os combustíveis. A fala foi interpretada por aliados como um recado direto a pré-candidatos à Presidência e governadores oposicionistas, como Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR), Eduardo Leite (PSD-RS) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), que frequentemente criticam a política tributária do governo federal.
Ponto polêmico: divulgação obrigatória nos postos
Uma das medidas mais controversas do pacote é a determinação, por decreto, de que os postos de combustível divulguem informações claras sobre a redução do imposto. Iniciativa semelhante foi adotada por Jair Bolsonaro em 2022, quando ele forçou um corte no ICMS e exigiu a publicidade dos valores. Na ocasião, o PT e outros partidos de esquerda entraram na Justiça para tentar barrar a divulgação, em ação assinada pelo então advogado de Lula, Cristiano Zanin, hoje ministro do STF. O processo foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.
Reações e preocupações políticas
Dentro do PT, o pacote é visto como um teste inicial para conter os preços dos combustíveis e mitigar o impacto do diesel na inflação de outros produtos, como alimentos. Há um temor palpável sobre o potencial de desgaste político do presidente Lula às vésperas do período eleitoral, ampliando o mau humor dos eleitores. Além disso, petistas demonstram preocupação com o custo da gasolina, que ficou de fora das medidas anunciadas.
A oposição reagiu de forma crítica. O líder da oposição na Câmara, deputado cabo Gilberto Silva (PL-PB), acusou Lula de agir por interesses eleitoreiros, ao zerar o PIS/Cofins do diesel e prometer uma subvenção de R$ 10 bilhões para o setor. "Aposto com você: se não tivesse eleições, ele não tinha feito isso aí", declarou o parlamentar, refletindo a desconfiança do bloco oposicionista em relação às motivações do governo.
O pacote, portanto, além de buscar um alívio imediato no preço do diesel, acende um debate acirrado sobre o legado da privatização, a atuação do Estado na economia e as tensões políticas que marcam o cenário nacional em um ano de expectativas eleitorais.
