Lei aprovada pelo Congresso barra aumento das emendas parlamentares para 2026
O Congresso Nacional aprovou uma nova legislação que impede o aumento das emendas parlamentares no ano de 2026, um movimento que tem gerado amplo debate no cenário político brasileiro. A reunião do Colégio de Líderes, agendada para esta terça-feira (28) na Residência Oficial da Presidência da Câmara, deve oficializar o acordo para a instalação das comissões permanentes, consolidando a divisão partidária que já está em discussão.
Orçamento das comissões em foco: Saúde lidera com R$ 4,22 bilhões
Um levantamento detalhado da GloboNews, utilizando dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), revela o volume significativo de recursos gerenciados por cada comissão. A Comissão de Saúde, atualmente sob o comando do PL, concentra o maior orçamento da Câmara, com um total de R$ 4,22 bilhões, representando um aumento de 10% em relação ao ano de 2025.
Em contraste, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve ser assumida pelo MDB, experimentou um crescimento expressivo de 54% em seu orçamento, alcançando a marca de R$ 850 milhões. Com esse salto, a comissão passa a ser a terceira maior em volume de recursos entre todos os colegiados, analisando temas cruciais como habitação, saneamento, transportes e infraestrutura urbana.
Divisão partidária das comissões e estratégias eleitorais
A configuração das comissões segue rigorosamente o princípio da proporcionalidade partidária, refletindo o tamanho das bancadas e o controle de áreas consideradas estratégicas no Congresso. Em um ano eleitoral, o controle dessas comissões se torna ainda mais relevante, pois a liberação de recursos pode ajudar deputados a fortalecer sua atuação junto às bases eleitorais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-PB, defende a manutenção da atual divisão partidária das comissões. O objetivo principal é acelerar as votações, aprovar atas e liberar emendas antes do início do período eleitoral, evitando assim disputas internas que possam atrasar os trabalhos legislativos.
Orçamento detalhado das comissões da Câmara para 2026
Veja abaixo o montante que cada comissão terá disponível em emendas parlamentares para o ano de 2026:
- Saúde: R$ 4,22 bilhões (+10%)
- Integração Nacional: R$ 1,2 bilhão
- Desenvolvimento Urbano: R$ 850 milhões (+54%)
- Turismo: R$ 800 milhões (–16%)
- Esporte: R$ 600 milhões (–42%)
- Previdência e Assistência Social: R$ 230 milhões
- Cultura: R$ 100 milhões
- Agricultura: R$ 70 milhões (–30%)
Comando das comissões por partido: uma visão geral
A divisão partidária das comissões permanentes deve seguir a seguinte distribuição, conforme acordos políticos:
- PL: Relações Exteriores, Saúde, Agricultura, Segurança, Turismo
- Federação PT (PT, PCdoB, PV): Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Direitos Humanos, Cultura
- União Brasil: Constituição e Justiça (CCJ)*, Educação, Integração e Desenvolvimento Regional, Conselho de Ética
- PP: Viação e Transportes, Ciência e Tecnologia
- MDB: Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Relatoria do Orçamento**
- PSD: Minas e Energia, Esporte
- Republicanos: Comunicação, Desenvolvimento Econômico
*Por rodízio, a CCJ deve ficar com o MDB em 2026.
**Por rodízio, a relatoria deve ir para o PSD.
Outros partidos menores também terão participação, como Podemos na Previdência, PSDB/Cidadania na Indústria e Comércio, PDT no Trabalho, PSB na Pessoa com Deficiência, Avante na Administração, Solidariedade no Idoso, PCdoB no Consumidor, PV nos Povos Originários, PRD na Legislação Participativa e PSOL na Mulher.
