O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira (26) uma das principais promessas de sua campanha: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que entrará em vigor apenas em janeiro de 2026, representa um alívio fiscal para milhões de brasileiros.
O que muda na prática para o contribuinte
Com a nova legislação, aproximadamente 15 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, segundo estimativas do Palácio do Planalto. Atualmente, a isenção se aplica apenas para rendimentos de até R$ 3.036 por mês, equivalente a dois salários mínimos.
A mudança não beneficia apenas quem ganha até R$ 5 mil. Os trabalhadores com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350 também terão reduções progressivas no desconto do imposto. Isso significa que mesmo quem recebe acima do limite de isenção total será impactado positivamente pela nova regra.
Benefícios financeiros concretos para as famílias
Os números revelam ganhos significativos no orçamento familiar. Quem recebe R$ 5 mil por mês terá uma economia de R$ 312,89 mensais, o que representa R$ 4.067 anuais considerando o décimo terceiro salário.
Para os trabalhadores com renda de R$ 7 mil, o benefício será menor, mas ainda relevante: R$ 46,61 por mês e R$ 605,87 no ano. A sistemática garante que quanto maior o salário acima de R$ 5 mil, menor será o desconto progressivo obtido.
Compensação com taxação de alta renda
Para equilibrar as contas públicas, o governo estabeleceu uma contrapartida: a criação de uma alíquota progressiva para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil. Esse valor equivale a mais de R$ 50 mil mensais.
A nova tributação atinge especificamente lucros e dividendos, que atualmente são isentos do Imposto de Renda. As alíquotas variam de forma gradual, chegando a 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
É importante destacar que quem tem apenas salário como fonte de renda não será afetado por essa mudança, mantendo-se sujeito à tabela progressiva tradicional com alíquota máxima de 27,5%.
Impacto fiscal e números gerais
A medida terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões para os cofres públicos em 2026. Com a implementação da nova lei, o Brasil passará a ter mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda, representando aproximadamente 65% do total de declarantes.
O projeto sancionado permite que contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano e exclui da base de cálculo alguns rendimentos específicos, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio.
A expectativa do governo é que a reforma no Imposto de Renda traga mais justiça fiscal ao sistema tributário brasileiro, aliviando a carga sobre a classe média e aumentando a contribuição dos mais ricos.
