A discussão sobre a criação de um imposto sobre grandes fortunas volta frequentemente ao debate público, especialmente em momentos de crise fiscal ou aumento da desigualdade. A proposta, que à primeira vista parece uma solução justa para redistribuir riqueza, esconde uma complexa realidade de desafios práticos que já se manifestaram em diversas nações.
O Atractivo da Ideia e os Obstáculos da Realidade
A ideia de taxar os mais ricos da sociedade possui um apelo político e social inegável. Em teoria, representaria uma forma de os detentores de grandes patrimónios contribuírem mais significativamente para os cofres públicos, aliviando a carga tributária sobre a classe média e financiando políticas sociais.
Porém, a implementação prática deste tributo esbarra em dificuldades técnicas consideráveis. A principal delas reside na própria definição e avaliação do que constitui uma "grande fortuna". Diferentemente da renda, que é um fluxo mais fácil de mensurar, o património é composto por diversos ativos - imóveis, ações, obras de arte, investimentos no exterior - cuja valoração é complexa e sujeita a disputas.
Lições do Exterior: Onde o Imposto Enfrentou Dificuldades
Experiências internacionais servem como termómetro para avaliar a viabilidade do imposto sobre grandes fortunas. Países europeus como França, Alemanha, Áustria e os países nórdicos, que já implementaram versões deste tributo, acabaram por revogá-lo ou significativamente reduzi-lo.
Os motivos para esse recuo são consistentes:
- Fuga de capitais e de contribuintes: Indivíduos com alta mobilidade financeira tendem a transferir seus patrimónios para jurisdições com carga tributária mais favorável.
- Alto custo de fiscalização: A administração deste imposto exige estruturas complexas e dispendiosas para avaliar e monitorar patrimónios diversificados.
- Baixa arrecadação: Em muitos casos, a receita gerada não compensou os custos de implementação e os efeitos negativos na economia.
- Dupla tributação: Muitos ativos que compõem o património já são tributados noutras esferas (lucros, dividendos, transações).
Alternativas em Discussão
Diante dos desafios práticos do imposto sobre fortunas, economistas e formuladores de políticas têm debatido alternativas para atingir objetivos similares de forma mais eficiente. Entre elas destacam-se:
- Reforma do imposto de renda: Aumentar as alíquotas para as faixas de renda mais elevadas.
- Tributação de dividendos: Revisar a isenção ou taxação reduzida sobre a distribuição de lucros.
- Imposto sobre heranças e doações: Fortalecer a tributação sobre transmissões de património.
- Combate à evasão fiscal: Reforçar a fiscalização sobre mecanismos de elisão e evasão tributária utilizados pelos mais ricos.
O Debate no Contexto Brasileiro
No Brasil, a proposta do imposto sobre grandes fortunas encontra respaldo na própria Constituição Federal, que prevê sua criação desde 1988. Apesar disso, nenhuma regulamentação foi concretizada até hoje, precisamente pelos obstáculos já identificados em outras jurisdições.
O debate continua atual, com defensores argumentando que se trata de uma questão de justiça fiscal e os opositores alertando para os riscos de fuga de investimentos e impactos negativos no crescimento económico. Enquanto isso, a experiência internacional sugere que, por mais sedutora que pareça a ideia, sua execução prática representa um desafio formidável que poucos países conseguiram superar com sucesso.
