O governo federal decretou na noite desta sexta-feira (28) o congelamento de R$ 7,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2025. A medida tem como objetivo principal cumprir a meta fiscal estabelecida pelo arcabouço financeiro aprovado em 2023.
Ministérios mais afetados pelo bloqueio
Os ministérios que sofrerão os maiores impactos com o contingenciamento são: Ministério das Cidades, com R$ 1,2 bilhão bloqueados, seguido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com R$ 474 milhões contingenciados. Outras pastas significativamente afetadas incluem Defesa (R$ 456,8 milhões) e Saúde (R$ 405 milhões).
Segundo o governo, o congelamento atinge especificamente as chamadas "despesas discricionárias" - gastos não obrigatórios que incluem investimentos e salários de servidores. A medida foi necessária após o crescimento das receitas ter frustrado as expectativas iniciais.
Entenda os mecanismos do congelamento
O decreto publicado estabelece dois tipos distintos de limitação orçamentária: bloqueios e contingenciamentos. Os bloqueios estão vinculados ao limite de gastos e só podem ser liberados mediante comprovação de redução de despesas no próximo relatório bimestral.
Já os contingenciamentos estão relacionados à busca pela meta das contas do governo e podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano ou outros gastos sejam bloqueados.
Projeções fiscais para 2025
As projeções do governo para 2025 indicavam originalmente um déficit de R$ 75,7 bilhões nas contas públicas. No entanto, pelas regras de cumprimento da meta fiscal, é possível excluir R$ 44,4 bilhões em gastos com precatórios e outras despesas do cálculo.
Com esse ajuste, o déficit projetado cairia para R$ 34,2 bilhões, ainda acima do limite estabelecido. Com o congelamento de R$ 7,7 bilhões, o governo volta a prever que as contas fecharão o ano no limite da meta, aproximadamente R$ 31 bilhões de déficit.
Vale destacar que, em relação ao cenário anterior, houve uma liberação de R$ 644 milhões. O governo também informou que não aumentou a disponibilidade de recursos para os órgãos, com exceção de ajustes nas emendas parlamentares e no Ministério das Cidades, que teve redução na contenção.
No caso específico do Ministério das Cidades, os recursos bloqueados "serão remanejados, oportunamente, para atendimento de outras necessidades governamentais", conforme explicou o governo.
