O governo federal anunciou o fim da chamada 'taxa das blusinhas', imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme. A medida será formalizada por Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e portaria do Ministério da Fazenda, publicada no 'Diário Oficial da União' nesta terça-feira (12). A isenção entra em vigor já na quarta (13).
Impacto imediato nos preços
Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que o fim do imposto deve reduzir os preços rapidamente. A medida afeta compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. 'O efeito tende a ser imediato, com produtos importados, muitos da China, ficando mais baratos sem a incidência desse imposto', diz Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil. 'Isso se soma à valorização do real frente ao dólar, já que grande parte desses produtos é cotada em moeda americana', acrescenta. O dólar fechou a R$ 4,89 nesta terça, menor nível em mais de dois anos, acumulando queda de 10,81% em 2026.
Jackson Campos, especialista em comércio exterior, afirma que a medida vale para cargas que chegarem ao Brasil já nesta quarta. 'Com o fim do imposto de importação, a cobrança ficará restrita ao ICMS. O preço final tende a cair imediatamente. Os e-commerces vão se ajustar rapidamente para retirar a cobrança no momento da compra', explica.
Como era e como fica a cobrança
Antes, com a taxa das blusinhas, uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de 20%. Depois, com 17% de ICMS sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 (cerca de R$ 354). Agora, sem o imposto de importação, a mesma compra de US$ 50 terá apenas o ICMS de 17% (ou 20% em alguns estados). Como o ICMS é calculado 'por dentro', o total será de US$ 60,24 (cerca de R$ 295). Ou seja, o mesmo produto pode cair de R$ 354 para R$ 295.
Impacto na indústria nacional
André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, avalia que o fim da taxa beneficia consumidores, mas prejudica empresas brasileiras. O imposto funcionava como proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos. 'Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais. Não por acaso, países da União Europeia e os EUA também passaram a taxar remessas de pequeno valor para reduzir a enxurrada de produtos asiáticos baratos', afirma.
Empresas brasileiras criticaram a decisão, classificando-a como 'grave retrocesso econômico' e 'ataque à indústria e ao varejo nacional'. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse que o fim da tributação prejudica micro e pequenas empresas que 'investem e sustentam a arrecadação do país'. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) afirmou que a medida 'enfraquece a indústria nacional' e 'amplia a concorrência desleal'.
Arrecadação e impacto fiscal
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto, alta de 25% ante 2025. Em 2025, a arrecadação total foi de R$ 5 bilhões. O dinheiro ajudava a equipe econômica a buscar as metas fiscais. A meta de 2026 é superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões), com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual. Com abatimentos legais, a previsão oficial é de déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
O imposto foi criado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso. Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS de 17% para 20% em abril de 2025. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da taxa estava em discussão. A medida era criticada por consumidores por encarecer produtos importados baratos.
