Congresso Nacional retoma trabalhos legislativos com agenda apertada para 2024
O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos legislativos a partir desta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, marcando a abertura do ano legislativo de 2024. A cerimônia tradicional contará com salva de tiros de canhão e discursos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta do Republicanos da Paraíba, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre da União do Amapá.
Calendário apertado e concentração de votações no primeiro semestre
Devido às eleições municipais programadas para outubro deste ano, espera-se um esvaziamento significativo das Casas legislativas a partir de julho, quando deputados e senadores devem voltar suas atenções para as campanhas eleitorais. Por essa razão, as votações de projetos importantes devem se concentrar intensamente no primeiro semestre, antes do início oficial do período de campanha.
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos já começam oficialmente nesta segunda-feira. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, agendou a primeira sessão de votação para o início da noite, com a expectativa de que os parlamentares votem a Medida Provisória do Gás do Povo.
MP do Gás do Povo e análise de vetos presidenciais
Batizada de Gás do Povo, a medida provisória oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) e pretende ampliar o atual Auxílio Gás. A nova modalidade do auxílio é direcionada para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. A MP precisa ser aprovada pelas duas Casas até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.
Com a retomada dos trabalhos, deputados e senadores terão 73 vetos presidenciais para analisar em sessão conjunta. Os vetos realizados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, são encaminhados ao Congresso para que os parlamentares decidam sobre a manutenção ou derrubada das decisões.
Entre os vetos pendentes de análise estão:
- O projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, conhecido como PL da Dosimetria.
- O veto de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026.
- O projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, motivado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a readequação da representação dos estados com base no Censo de 2022.
Prioridades legislativas na Câmara e no Senado
Apesar do calendário apertado, há expectativa de votação de propostas importantes ainda em fevereiro. Na Câmara, destacam-se:
- O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que o presidente Hugo Motta pretende colocar em votação antes do feriado de Carnaval.
- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, relatada pelo deputado Mendonça Filho da União de Pernambuco, que aguarda votação em comissão especial.
- O projeto de lei Antifacção, que deve voltar ao debate após mudanças no texto aprovado no Senado.
No Senado Federal, o primeiro semestre deve focar no projeto que atualiza a Lei do Impeachment, relatado pelo senador Weverton Rocha do PDT do Maranhão. O assunto ganhou destaque após o ministro do STF, Gilmar Mendes, restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte à Procuradoria-Geral da República.
Continuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Os trabalhos das CPIs também continuam em ritmo acelerado. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em descontos de benefícios de aposentados, agendou sua primeira reunião para quinta-feira, dia 5. O presidente da comissão, senador Carlos Viana do Podemos de Minas Gerais, afirmou que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deve comparecer para prestar depoimento.
A CPI do Crime Organizado, instalada em meio à repercussão da operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos em outubro do ano passado, realizará seus trabalhos até 14 de abril.
Com uma agenda cheia e prazos curtos, o Congresso Nacional enfrenta um ano desafiador, onde a eficiência e o foco nas votações prioritárias serão cruciais para o avanço da pauta legislativa antes do período eleitoral.
