Congresso Nacional aprova reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado
Após retomar os trabalhos na segunda-feira, dia 2, o Congresso Nacional decidiu votar e aprovar, nesta terça-feira, dia 3, projetos que concedem reajustes salariais para os servidores do Legislativo. As mudanças aprovadas abrem espaço para pagamentos que podem ultrapassar o teto atual de R$ 46 mil, com algumas gratificações podendo chegar a 100% do salário.
Processo rápido e aprovação das propostas
Os deputados agilizaram o processo ao aprovar a urgência para a votação, que ocorreu nesta terça-feira. Em seguida, foram aprovadas duas propostas principais:
- A primeira aumenta os salários dos servidores do Senado, projeto que já havia sido aprovado pelos senadores e agora segue para a sanção do presidente Lula.
- A segunda trata de ajustes similares para a Câmara, com reajustes específicos para diferentes categorias de servidores.
Detalhes dos reajustes e impactos salariais
Os projetos, de autoria das mesas diretoras da Câmara e do Senado, preveem aumentos anuais na remuneração básica dos servidores até o ano de 2029. Além disso, serão atualizadas as gratificações de cargos especiais. Por exemplo:
- Na carreira inicial de auxiliar legislativo, a remuneração básica passará de R$ 3,3 mil em fevereiro para R$ 5,8 mil em julho de 2029.
- No nível mais alto de consultor legislativo, o salário vai de R$ 13,7 mil em fevereiro para R$ 24,1 mil em julho de 2029.
Na Câmara, está previsto um reajuste de 9,25% para servidores efetivos e de carreira, e de 8,63% para aqueles em cargos de confiança.
Novos benefícios e gratificações
Os servidores da Câmara e do Senado passam a ter direito a folgas proporcionais aos dias trabalhados, com um mínimo de um dia de folga a cada dez trabalhados e um máximo de um dia a cada três. Caso não possam usufruir dessas folgas, receberão compensação em dinheiro.
O texto também permite que os servidores recebam uma gratificação por produtividade, que pode atingir até 100% do salário, efetivamente dobrando a remuneração em alguns casos.
Controvérsias e críticas políticas
As mudanças geraram debate, pois permitem que servidores em postos mais altos recebam mais que o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, defendeu as medidas, afirmando que se trata de garantir direitos extras para funções de coordenação e direção. No entanto, deputados como Pedro Paulo, relator da reforma administrativa, criticaram a criação de "penduricalhos", como a licença compensatória, que contrariam os princípios da reforma em tramitação.
A deputada Adriana Ventura, do Novo, destacou a necessidade de priorizar a discussão da reforma administrativa, que está parada na Casa, para promover justiça salarial entre os poderes.
