Câmara dos Deputados aprova texto-base do programa Gás do Povo
Em uma das primeiras sessões deliberativas do ano, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o texto-base da medida provisória que institui o Gás do Povo. O programa, uma das principais bandeiras sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), altera a forma de concessão do benefício, substituindo o pagamento em dinheiro pela retirada direta de botijões de gás nas revendedoras credenciadas.
Vitória expressiva do governo na primeira sessão do ano
A proposta foi aprovada com um expressivo apoio de 415 deputados federais, garantindo uma vitória significativa ao governo federal logo no início do ano legislativo. Atualmente, o programa já está em operação em todas as capitais brasileiras, e a expectativa do Executivo é que ele alcance todos os municípios do país até o mês de março.
Adesão voluntária e números iniciais do programa
A adesão ao programa é voluntária para os revendedores, o que tem gerado certa preocupação entre integrantes do governo. No entanto, o setor acredita que a participação deve aumentar conforme o programa ganha tração e se consolida. Dados do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) revelam que, na média nacional, a adesão nas capitais está em torno de 35%.
Nas cidades incluídas na primeira fase do Gás do Povo, a entidade calcula que aproximadamente 52% das revendas já estão cadastradas. Já nas 17 localidades que iniciaram o programa em 26 de janeiro, a taxa de adesão varia entre 25% e 30%.
Mudança na forma de acesso ao benefício
Até dezembro do ano passado, os beneficiários recebiam um valor em dinheiro equivalente ao preço médio do botijão em sua região. Com a nova regra, eles passam a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes, por sua vez, receberão o pagamento em até dois dias, embora o texto aprovado na Câmara estabeleça um prazo máximo de sete dias úteis para o repasse.
Público-alvo e prioridades do programa
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será concedida às famílias beneficiárias do Bolsa Família. Enquanto nem todos tiverem acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor em dinheiro será mantido.
Ampliação do escopo e inclusão de tecnologias sustentáveis
O relatório aprovado pela Câmara amplia significativamente o escopo do programa. Agora, o Gás do Povo inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do texto na comissão mista, essa inclusão visa atender regiões rurais onde o acesso ao botijão de gás é limitado ou inexistente.
"Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar dejetos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir uma forma de financiamento", explicou Leal.
Novos públicos e fontes de financiamento
Junto com a possibilidade dos biodigestores, o relator também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias. Essas iniciativas poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por estados e municípios, ou por recursos provenientes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) aplicados em infrações ambientais.
Alterações na legislação e inclusão de "jabutis"
A medida provisória também altera a lei que trata de crimes contra a ordem econômica, especificamente no trecho que se refere ao uso do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em motores, saunas, caldeiras e para aquecimento de piscinas. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantendo-se apenas o veto para fins automotivos.
O relator Hugo Leal incluiu no relatório final dois chamados "jabutis" – propostas sem relação direta com o projeto original. Segundo ele, essas inclusões foram acordadas com integrantes do governo e da comissão mista.
"Só ficaram temas que tinham acordo. Biometano, gasoduto, tinha mais coisa em análise na comissão, mas não teve consenso", afirmou o deputado.
Os dois "jabutis" tratam de mudanças que já haviam sido propostas pelo governo em outras medidas provisórias que não chegaram a ser votadas:
- O primeiro, na área de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (GSF) possam participar do mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico.
- O outro incorpora o texto da MP 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para as indústrias naval e de petróleo.
Aprovação de crédito para combate à gripe aviária
Na mesma sessão, os deputados federais aprovaram uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões, liberados no ano passado pelo governo Lula. Os recursos são destinados ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para reforçar ações de vigilância sanitária.
Em setembro, quando a MP foi enviada, o ministério atuava no combate à gripe aviária – identificada no país alguns meses antes – e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, na época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca no mercado nacional.
