O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (30), a ampliação do número de serviços disponíveis na plataforma Contrata+Brasil, que passou de 47 para 107 atividades. A iniciativa, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi divulgada durante evento promovido pelo Sebrae e tem potencial para beneficiar cerca de 1,3 milhão de profissionais em todo o país.
O que é o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil funciona como um marketplace de pequenas contratações públicas. A plataforma permite que órgãos públicos divulguem demandas pontuais e recebam propostas de profissionais cadastrados em seus municípios. Inicialmente focada em serviços de manutenção e pequenos reparos, a ferramenta agora abrange uma variedade maior de atividades, como mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais. Os serviços mais comuns incluem pintura, reformas, assentamento de pisos, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas. Todas as contratações respeitam o limite de R$ 13.098,41, valor máximo permitido para contratações de pronto pagamento sem licitação.
Como funciona a contratação?
O processo é simplificado e ágil. Quando um órgão público precisa de um serviço, publica a demanda na plataforma. O sistema envia automaticamente um aviso aos Microempreendedores Individuais (MEIs) habilitados na região, por aplicativo de mensagem. Os interessados enviam propostas informando valor e prazo, e o órgão seleciona a de menor preço. O prazo para contratação é de até cinco dias, e o pagamento ocorre em até cinco dias após a execução do serviço. O modelo dispensa etapas tradicionais como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), que já são padronizados pelo governo federal. Enquanto uma contratação direta tradicional pode levar cerca de dois meses e uma licitação até seis meses, o Contrata+Brasil reduz drasticamente esse tempo.
Impacto e alcance
Desde sua criação, há pouco mais de um ano, a plataforma já movimentou mais de R$ 20 milhões em recursos públicos e gerou mais de 6.500 oportunidades. Atualmente, 740 municípios estão aptos a usar a ferramenta, e 357 já realizaram contratações. Apesar do potencial, a participação de MEIs ainda é baixa: dos cerca de 16 milhões de microempreendedores em atividade no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. A expectativa com a ampliação é facilitar o acesso de pequenos negócios ao mercado público e aumentar a geração de renda, com menos burocracia.
Como se cadastrar?
Para MEIs que prestam serviços como pintura, elétrica, gesso ou reformas, a plataforma é uma oportunidade de trabalhar diretamente com órgãos públicos. O cadastro é simples: acesse o site gov.br/contratamaisbrasil e clique em “Entrar com GOV.BR”. Informe seus dados pessoais e os serviços que você pode oferecer. Em “Minhas Empresas”, clique no símbolo de “+” e informe o CNPJ do MEI. Complete as informações da empresa — o número de WhatsApp é essencial — e selecione as atividades exercidas. Consulte as demandas publicadas pelos órgãos públicos e, se necessário, envie perguntas pelo sistema. Escolha o serviço desejado e informe o valor cobrado. A proposta pode ser ajustada enquanto a oportunidade estiver aberta. Após o encerramento do prazo, o órgão público seleciona a melhor proposta. Sempre que surgir uma nova oportunidade compatível com os serviços e a região do empreendedor, o MEI recebe um alerta por WhatsApp.
Todos os profissionais também precisam estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Desde 13 de fevereiro, basta informar o número do CNPJ na plataforma Contrata+Brasil para concluir automaticamente o registro, com integração direta ao sistema. A mudança elimina a necessidade de preencher dados em dois cadastros, já que a plataforma busca as informações nas bases do governo e realiza o credenciamento obrigatório de forma automática. Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae lançou um curso online e uma cartilha com orientações sobre a plataforma.
Avaliação e controle
Após a execução do serviço, contratantes e contratados avaliam a experiência na plataforma. Empresas mal avaliadas ou que não cumprirem o contrato podem sofrer sanções, incluindo a exclusão do sistema. O governo reforça que não há limitações legais que impeçam alguém com restrições de crédito de se cadastrar como MEI.
