O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão histórica que estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo em todos os países membros do bloco. A determinação ocorreu após a corte repreender a Polônia por se recusar a validar o matrimônio de dois cidadãos poloneses celebrado na Alemanha.
Decisão histórica para direitos LGBTQIA+
Em julgamento realizado em 26 de novembro de 2025, o tribunal europeu afirmou que a negativa polonesa viola a liberdade de circulação e o direito à vida privada e familiar dos cidadãos europeus. A corte destacou que, ao retornarem ao seu país de origem, os casais devem ter a certeza de que sua vida familiar será mantida e respeitada.
Na prática, a nova regra significa que nenhum país da UE pode discriminar casais do mesmo sexo no reconhecimento de matrimônios realizados no exterior, mesmo que suas leis internas não permitam tais uniões. Esta é considerada uma das decisões mais significativas para a comunidade LGBTQIA+ na Europa nos últimos anos.
Resistência política na Polônia
A implementação da decisão na Polônia já enfrenta forte oposição. O presidente ultraconservador Karol Nawrocki declarou publicamente que vetaria qualquer proposta que considere uma ameaça ao status constitucional do casamento em seu país.
A posição do governo polonês representa um desafio significativo para a aplicação uniforme da legislação europeia. A Polônia é um dos países da UE com legislação mais restritiva em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+, o que torna a implementação desta decisão particularmente complexa.
Impacto para casais europeus
A decisão do Tribunal da UE traz segurança jurídica para milhares de casais homoafetivos que vivem na Europa. Agora, uniões realizadas em qualquer país membro terão validade em todo o território da União Europeia, garantindo direitos fundamentais como herança, previdência social e decisões médicas compartilhadas.
Esta vitória legal representa um avanço significativo na luta por igualdade de direitos e demonstra o compromisso das instituições europeias com a proteção de minorias e o combate à discriminação baseada na orientação sexual.
