O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (17 de dezembro de 2025), uma maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, o placar na Corte é de 6 votos a 0 contra a restrição às demarcações.
Votação virtual e ministros que já votaram
A maioria foi consolidada com os votos dos ministros Gilmar Mendes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação, que é do tipo virtual, teve início na última segunda-feira (15) e permanecerá aberta até as 23h59 desta quinta-feira (18). Restam ainda quatro votos a serem registrados.
Contexto e histórico da disputa
O julgamento atual ocorre dois anos após o próprio STF declarar, em 2023, a inconstitucionalidade do marco temporal. A tese estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse física no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento.
Em paralelo ao processo no Supremo, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validou a regra do marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes desse projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, fazendo com que a lei entrasse em vigor.
Confronto político e ações no STF
Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF buscando manter a validade da lei que reconhece o marco temporal. Do outro lado, entidades representativas dos indígenas e partidos alinhados ao governo também recorreram ao Supremo para contestar, mais uma vez, a constitucionalidade da tese.
O cenário se tornou ainda mais complexo com a aprovação, pelo Senado Federal na semana passada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que visa inserir a tese do marco temporal no texto da Constituição. A decisão do STF, portanto, acontece em um momento de intensa disputa política sobre o tema.
A definição final do Supremo é aguardada com grande expectativa, pois terá impacto direto no futuro de centenas de processos de demarcação de terras indígenas em todo o país, afetando direitos históricos e o modelo de desenvolvimento em áreas de floresta.
