Movimentos sociais realizam ato por reabertura de restaurante popular em Belém
Nesta segunda-feira (2), movimentos sociais organizaram um protesto em frente ao Restaurante Popular de Belém, que está fechado há exatamente um ano. O ato teve como objetivo cobrar da prefeitura a reabertura imediata do equipamento público, que era fundamental para garantir alimentação acessível a populações vulneráveis na capital paraense.
Impacto social do fechamento do restaurante
De acordo com os organizadores do protesto, o restaurante atendia principalmente idosos, pessoas em situação de rua e famílias em vulnerabilidade social, servindo aproximadamente 1.400 refeições diárias de segunda a sábado. Durante o ato, os manifestantes distribuíram sopão para pessoas em situação de rua como forma de denunciar a ausência dessa política pública essencial.
O Restaurante Popular integra a política municipal de segurança alimentar e nutricional e estava previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 do Município de Belém. Apesar disso, seu funcionamento foi interrompido em 31 de janeiro de 2025, sem que a prefeitura implementasse qualquer alternativa emergencial para atender a população beneficiária.
Defensoria Pública entra em cena com ações judiciais
Em setembro de 2025, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) protocolou uma Nota Técnica Institucional no Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) pedindo a reabertura imediata da unidade. O documento apontou que há dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 2,3 milhões, destinada exclusivamente ao funcionamento do restaurante.
A Defensoria também ajuizou uma ação civil pública, na qual a Justiça determinou que o município de Belém adotasse medidas para a reativação do serviço em um prazo de 90 dias. Segundo a DPE, a interrupção do funcionamento do restaurante produz impactos imediatos sobre direitos fundamentais, com reflexos diretos na saúde pública, na dignidade da pessoa humana e na proteção integral de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Cronologia do impasse entre Defensoria e prefeitura
- 31 de janeiro de 2025: A Prefeitura de Belém fecha o Restaurante Popular após não renovar o contrato com a empresa responsável.
- Março de 2025: A Defensoria Pública solicita formalmente a reabertura do equipamento.
- Julho de 2025: A Defensoria ingressa com Ação Civil Pública pedindo esclarecimentos sobre o fechamento e a reabertura imediata.
- Setembro de 2025: A Justiça acata pedido da Defensoria e estabelece prazo de 90 dias para o funcionamento do restaurante e a garantia da segurança do prédio.
- Novembro de 2025: A Prefeitura de Belém contesta a decisão e solicita suspensão da liminar, alegando necessidade de obras no espaço.
- Dezembro de 2025: A Defensoria afirma que o prédio permanece fechado e sem obras, destacando o término do prazo judicial em 4 de dezembro.
- Dezembro de 2025: A prefeitura argumenta que o prazo não deve ser contado em dias corridos e que o término ocorreria apenas em março de 2026.
- 20 de janeiro de 2026: A Defensoria Pública solicita o bloqueio do valor do contrato, estimado em R$ 1,9 milhão, para garantir a reabertura.
Posicionamento da Prefeitura de Belém
Por meio de nota, a Prefeitura de Belém informou que o prazo para realizar a reabertura do restaurante popular encontra-se em curso, considerando apenas dias úteis, "que encerra-se no dia 3 de março deste ano". A administração municipal lamentou "a postura conflituosa da Defensoria Pública de insistir em medidas mais danosas ao interesse público", argumentando que a questão demanda atividades complexas como licitação, contratação, identificação de espaço e contratação de empresas.
A prefeitura afirmou ainda que respeitará os prazos fixados e que já vem trabalhando na solução para o problema, embora não tenha apresentado um cronograma detalhado das ações necessárias para a reabertura.
Enquanto isso, a população em situação de vulnerabilidade segue sem acesso a alimentação acessível e digna, aguardando uma solução definitiva para esse impasse que já dura um ano completo.
