A Prefeitura de Cuiabá dará um passo decisivo na segunda-feira, 1º, para resolver uma questão social complexa. O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou que será protocolado o pedido formal de desapropriação da área conhecida como Contorno Leste. A decisão visa iniciar o processo de regularização fundiária para centenas de famílias que residem no local.
Decisão prioriza vulnerabilidade social
O anúncio foi feito durante uma reunião com moradores no domingo, 30. Abilio Brunini explicou que, embora a devolução da terra aos proprietários originais fosse a solução mais adequada do ponto de vista jurídico, a realidade social exigiu uma medida diferente. Cerca de 5 mil pessoas, incluindo crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, vivem na região.
O prefeito destacou que muitas dessas famílias investiram seus recursos na construção das próprias casas e não têm para onde ir. A desapropriação, portanto, é vista como o melhor caminho para resolver o impasse, oferecendo segurança jurídica sobre a moradia. Ele garantiu que eventuais irregularidades individuais serão analisadas caso a caso durante o procedimento.
Processo trará infraestrutura e assistência
Com o início da regularização fundiária, a administração municipal poderá finalmente implantar serviços essenciais na comunidade. A população do Contorno Leste deve ganhar acesso a iluminação pública, abastecimento de água e outros atendimentos básicos que faltam atualmente.
Paralelamente, equipes da Assistência Social farão visitas técnicas para avaliar a situação específica de cada família. O objetivo imediato, segundo o prefeito, é garantir que os moradores possam concluir o ano com mais tranquilidade.
O processo de desapropriação incluirá o pagamento de indenizações aos proprietários via sistema judicial. Além disso, a prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetar uma área pública próxima ao Aeroporto Bom Futuro. Essa medida busca resolver pendências relacionadas ao aeroporto e, ao mesmo tempo, viabilizar a solução definitiva para o Contorno Leste.
Contexto: STF já havia suspendido desocupação
A decisão da prefeitura ocorre após um importante movimento do Judiciário. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de desocupação da área. A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, que apontou falhas no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso.
Dino considerou que os critérios usados para definir quem é vulnerável desrespeitavam decisões anteriores do próprio STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação foi movida pelo morador José Leonardo Vargas Galvis contra o CNJ, a Comissão de Soluções Fundiárias de MT e o governador Mauro Mendes (União Brasil).
O ministro entendeu que a triagem do Estado ignorou a realidade local e violou direitos fundamentais, como o acesso à moradia digna. A suspensão da desocupação vale até o julgamento final do processo.
A tensão na região vinha crescendo. Duas semanas antes da decisão do STF, moradores se reuniram em protesto em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles pediam a regularização do local após serem notificados pela Justiça para deixar a área, que é de propriedade privada. A decisão judicial inicial dava um prazo de 40 dias para a desocupação, agora suspenso.
Os moradores afirmam que ocupam a área desde 2023, antes de o proprietário entrar com uma ação de reintegração de posse. A decisão de desapropriar o terreno e iniciar a regularização foi tomada no sábado, 29, após diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. Até o momento, nenhuma emenda parlamentar foi destinada especificamente para custear o processo de regularização.
